Sistema de Cotas de Fundo – SCF

Sistema de Moedas de Privatização – Securitizar – MOP

Sistema de Notas Promissórias – NOTA

Sistema de Registro e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP

Sistema Nacional de Ativos – SNA

Sistema Nacional de Debêntures – SND

Sistema de Letras Hipotecárias – SLH

Ref.: Trata da inclusão de código ISIN nos ativos registrados na CETIP.

A Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos – CETIP, tendo em vista o disposto na Resolução CMN Nº 3.121, de 25/9/2003, e na Instrução Normativa nº 3 da SPC, de 12/11/2003, comunica que a partir de 24/11/2003 estará possibilitando a inclusão de código ISIN – International Securities Identification Number nos ativos registrados nos Sistemas acima relacionados, por seus respectivos emissores/registradores.

2. Os ativos passíveis de receberem código ISIN, registrados até o fechamento do dia 21/11/2003, receberão automaticamente sua respectiva codificação, não sendo necessário que os emissores/registradores procedam à sua inclusão no Sistema.

3. Para os ativos registrados a partir de 24/11/2003, inclusive, caberá aos seus respectivos emissores/registradores a solicitação deste código junto a Bovespa e sua posterior inclusão nos Sistemas.

4. Os custos cobrados pela Bovespa para disponibilização do código ISIN serão gerados e liquidados diretamente entre aquela Bolsa e os respectivos emissores/registradores.

A codificação dos ativos em estoque na CETIP, citada no item 2 acima, incluída através de processo automático, estará isenta deste custo.

5. Os seguintes procedimentos deverão ser observados para a inclusão do código ISIN pelos emissores/registradores , através de comando unilateral, a partir de 24/11/2003:

• Através das respectivas telas 52, onde foi incluído um campo "código ISIN", que permitirá ao emissor/registrador o cadastramento do código ISIN, no caso em que já o tenha obtido na Bovespa;

• O Código ISIN para Debêntures será incluído pela CETIP, conforme procedimento adotado atualmente. Caberá ao coordenador líder da colocação a solicitação do referido código a Bovespa;

• O Código ISIN para Notas Promissórias poderá ser incluído pela CETIP, simultaneamente ao registro das características do ativo, se o emissor informar no formulário NOTA52 o respectivo código de sua emissão.

• Tela UNI11, localizada na opção 04 – Menu de Funções, do Menu Sistemas CETIP:

• Para ativos do sistema CETIP, somente poderá ser incluído o código ISIN após a finalização da operação de emissão (códigos 0001 ou 0002), quando esta assumir o status "FINALIZADA";

• Para demais ativos, ainda que já possuam posição depositada.

6. A consulta do código ISIN poderá ser efetuada através das seguintes funções:

• Telas 43 – características do Ativo – dos sistemas;

• Na tela de posição de custódia do sistema CETIP – DOC23;

• No NoMe CETIP, no produto "Custódia", opção "Consulta Posição de Custódia", onde foi incluída uma coluna "Código ISIN".

7. A alteração ou a exclusão do Código ISIN nos sistemas CETIP, SNA, MOP, SCF e SLH serão efetuadas, exclusivamente, através da tela UNI11. A alteração/exclusão será efetuada por comando único dos emissores/registradores, ainda que o ativo tenha posição depositada.

No caso de Debêntures e Notas Promissórias a alteração /exclusão será efetuada exclusivamente pela CETIP, por solicitação do emissor ou coordenador líder da emissão.

8. O Código ISIN será incluído, futuramente, nos relatórios e arquivos de custódia existentes. A sua disponibilização para os participantes será objeto de comunicação específica.

10. Esclarecimentos adicionais bem como o Documento de Registro NOTA52 atualizado poderão ser obtidos junto ao Setor Operacional SP através do telefone (11) 3111-1597.

O campo "Código do ativo" somente deverá ser preenchido para os ativos registrados nos demais sistemas.

• Após processamento pelo Sistema, será enviada mensagem de inclusão do código – "Código ISIN incluído".
• Caso o sistema não encontre o ativo com as características informadas, será enviada mensagem de erro "Ativo inexistente".

Deverão ser preenchidos os campos "Sistema" e "Características do Ativo". Em seguida teclar "ENTER". Sistema retornará a tela com o Código ISIN preenchido.

• Para alterar, preencher o novo código sobre aquele já informado e enviar. Após processamento pelo Sistema, será enviada mensagem de inclusão do código – "Código ISIN incluído".

• Após processamento pelo Sistema, será enviada mensagem de inclusão do código – "Código ISIN incluído".
• Caso o sistema não encontre o ativo com as características informadas, será enviada mensagem de erro "Ativo inexistente".

Deverão ser preenchidos os campos "Sistema" e "Código do Ativo". Em seguida teclar "ENTER". Sistema retornará a tela com o Código ISIN preenchido.

• Para alterar, preencher o novo código sobre aquele já informado e enviar. Após processamento pelo Sistema, será enviada mensagem de inclusão do código – "Código ISIN incluído".

• Para exclusão, informar "S" no campo "Excluir (S)" e enviar.