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Participantes do Sistema
Nacional de Debêntures
 

        A CETIP - Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos, em  face  de modificações decorrentes da Medida Provisória n.º 32, de 15/1/89 (substituída pela Lei nº 7.730, de 31/1/89, publicada no D.O. de 1/2/89), conjugadas com orientação da Secretaria da Receita Federal, comunica que:
 

a) As operações de curto prazo, assim entendidas aquelas inferiores a 30 (trinta) dias, iniciadas antes de 13/1/89 e encerradas a partir de 16/1/89, realizadas por beneficiário identificado, estarão sujeitas ao desconto de Imposto de Renda na fonte, à alíquota de 25% (vinte e cinco por cento), incidente sobre o ganho de capital, definido pela seguinte fórmula:

G = V + JC - AC, onde:

G = rendimento real da operação, base de cálculo do imposto;
V = valor de liquidação da operação, ou seja, PUv x Q, onde:
PUv = preço unitário da venda com seis casas decimais;
Q  = quantidade de títulos negociados;

JC = juros periódicos recebidos pelo cedente, na condição de proprietário, atualizados monetariamente das datas dos créditos ou pagamentos até 16/1/89, ou seja:

JC = (J . Q) . C, onde:

JC e Q  são termos já definidos;
J = juros unitários do título;
C = índice de atualização monetária, ou seja:

C =    6,92 / (OTNFp/1000), onde:

6,92 = valor da OTN fiscal em cruzados novos de 16/1/89;
OTNFp = OTN fiscal das datas dos créditos ou pagamentos, atualizados para cruzados novos, mediante a divisão por 1.000 de seu valor, calculada com duas casas decimais, sem arredondamento;

AC = valor do financeiro de aquisição corrigido monetariamente da data de aquisição até 16/1/89, ou seja:

A = (PUa x Q) . C,  onde:

Q = é termo já definido;
PUa = preço unitário de aquisição do título;
C = índice de correção monetária da data de aquisição à de cessão ou liquidação do título, ou seja:

C =  6,92 / (OTNFa/1000),  onde:

OTNFa = OTN fiscal de aquisição, atualizada para cruzados novos, conforme procedimento descrito anteriormente.

b) As operações de longo prazo, assim entendidas aquelas iguais ou superiores a 30 (trinta) dias, iniciadas antes de 13/1/89 e encerradas após 16/1/89, realizadas por beneficiário identificado, estarão sujeitas ao desconto do Imposto de Renda na fonte, à alíquota de 25% (vinte e cinco por cento), incidente sobre o ganho real, calculado pela seguinte fórmula:

G  =  (V - JLv) – (A - JLa) . C, onde:

G, V, A e C são termos já definidos;
JLv = juros líquidos do imposto de renda, acumulados pelo título no momento da venda, definidos pela fórmula:

JLv = VE . I . Q [(1+i)Pv/T - 1] (1 - a), onde:

VE =  valor de emissão;
I = índice de atualização do valor nominal para cálculo dos juros, da emissão até a venda;
Q = quantidade de títulos;
i = taxa de juros;
Pv = número de dias decorridos da emissão, repactuação ou último pagamento periódico de rendimentos, dos eventos, o que tiver ocorrido por último, até a data da venda, cessão ou liquidação;
T  = número de dias ao qual se vincula a taxa;
a = alíquota do Imposto de Renda na fonte a incidir sobre os juros periódicos no primeiro pagamento a ser realizado após a cessão;

JLa = juros líquidos do Imposto de Renda na fonte, acumulados pelo título no momento da aquisição, definidos pela fórmula:

JLa = V . I . Q [(1+ i) Pa/T - 1] (1 - a ), onde:

V, Q, T, i e a são termos já definidos;
I = índice de atualização do valor nominal, para cálculo dos juros, da emissão até a aquisição (pelo alienante);
Pa = número de dias decorridos da emissão, repactuação ou último pagamento periódico de rendimento, dos eventos, o que tiver ocorrido por último, até a data da aquisição (pelo alienante).

c) As operações de curto prazo, assim entendidas aquelas inferiores a 90 (noventa) dias, iniciadas após 16/1/89, realizadas por beneficiário identificado, estarão sujeitas ao desconto do Imposto de Renda na fonte, à alíquota de 10% (dez por cento), incidente sobre o rendimento bruto, calculado pela seguinte fórmula:

RB = V + JC - A, onde:

V e JC são termos já definidos;
RB = rendimento bruto, base de cálculo do imposto;
A = valor financeiro de aquisição, ou seja, A = PUa x Q, conforme definido anteriormente.
 

d) As operações de longo prazo, assim entendidas aquelas iguais ou superiores a 90 (noventa) dias, iniciadas após 16/1/89, realizadas por beneficiário identificado, estarão sujeitas ao desconto de Imposto de Renda na fonte, à alíquota de 25% (vinte e cinco por cento), incidente sobre o rendimento bruto auferido, calculado segundo a fórmula:

RB = V + JC - A, onde:

RB, V, JC e A são termos já definidos.