Duas décadas de apoio ao mercado

O SND - Sistema Nacional de Debêntures completa, em 2008, duas décadas de funcionamento, período que praticamente se confunde com a história do mercado de debêntures no Brasil. Embora exista juridicamente desde o Império, esse importante instrumento de captação de recursos somente se consolidou a partir dos anos 80, tendo alternado, até então, momentos de alguma pujança com outros de estagnação, quase sempre relacionados a entraves de ordem tributária.

Um impulso significativo ocorreu em 1987, com a edição da Resolução nº 1.401, do CMN, que equiparou as debêntures às demais aplicações de renda fixa para efeito de incidência de Imposto de Renda. Naquela segunda metade da década de 80, com a CETIP recém-criada, a ANDIMA trabalhava para ampliar a área de atuação de seus Associados, desenvolvendo sistemas eletrônicos para efetuar o registro, a custódia e a liquidação financeira das operações realizadas com diversos ativos. A idéia era garantir segurança, agilidade e transparência às negociações.

O SND surgiu como resultado desse esforço conjunto. Inaugurado em junho de 1988, o Sistema acumula volume total de US$ 162 bilhões, 844 emissões referentes a 460 empresas e estoque de R$ 228 bilhões.

No decorrer desses 20 anos, a ANDIMA procurou atuar sempre em sintonia com as autoridades reguladoras, formulando pleitos e sugestões, tendo em vista a ampliação e o fortalecimento do mercado.

Resultam desse trabalho medidas importantes como a Decisão-Conjunta do BC e da CVM que reduziu os prazos mínimos para aplicações em debêntures e permitiu que ativos pudessem ser corrigidos também pela Taxa DI, seguindo as regras aplicáveis aos demais papéis negociados no mercado financeiro, e o retorno das operações compromissadas com o papel, que estimulou o alongamento de prazos, beneficiando o mercado secundário.

Da mesma forma, merecem ênfase iniciativas no campo regulatório, tais como a edição das Instruções 400, que representou grande evolução no que diz respeito à regulação das ofertas de valores mobiliários nos mercados primário e secundário e às exigências de informações para os investidores, e 429, que instituiu o registro automático de debêntures e outros valores mobiliários, possibilitando uma colocação mais ágil dos ativos em mercado.

No que diz respeito às ações empreendidas pela ANDIMA para incrementar o mercado, cabe ressaltar, em especial, os Trabalhos de Orientação para Cálculos e Textos de Escrituras de Debêntures; o Guia de Consulta Rápida à Legislação; o Caderno de Debêntures, hoje disponível em meio eletrônico; a elaboração de diversos estudos, com destaque para o que trata dos conflitos de interesses em processos de ofertas de valores mobiliários no Brasil, atendendo consulta formulada pela IOSCO; e o lançamento do site debentures.com.br, o primeiro dedicado a um ativo financeiro no país, e que está completando dez anos em 2008. A precificação de debêntures e o desenvolvimento da ferramenta CONFERE também se inserem nas ações voltadas para ampliar a transparência e dinamizar o mercado.

Há muito o que celebrar nesses 20 anos, mas também muito a fazer adiante. Por isso, a ANDIMA realizará em 2008 uma série de atividades que incluem a divulgação de uma logomarca comemorativa, lançada neste Boletim; a publicação de estudo sobre a trajetória do Sistema e do mercado de debêntures; e a implantação de melhorias no site, entre as quais a criação de uma área específica destinada ao investidor e de novas funcionalidades que visam a facilitar ainda mais a navegação.