Opinião - Ricardo Leal: Mercado de debêntures: Desafios e Oportunidades

O Tesouro Nacional tem am-pliado paulatinamente a participação de títulos prefixados na dívida federal interna. O mercado de debêntures, porém, não acompanha esta tendência e continua a apresentar domínio absoluto dos títulos indexados à Taxa DI. Evidentemente, o buy side demanda e os emissores entregam. Mas quando será que os investidores institucionais passarão a adotar outros padrões de desempenho que não seja a Taxa DI? Mudar esta cultura de pós-fixação me parece crucial para o futuro do mercado de debêntures e títulos privados em geral. Os economistas chamam de pecado original a dificuldade dos emissores de emitir títulos em sua própria moeda e por prazos longos em seu país e no exterior. O Brasil tem conseguido superar o pecado original. O prazo médio das debêntures vem aumentando, não há dificuldade em se emitir em reais no país e algumas emissões em reais no exterior também vêm sendo feitas. Talvez um resquício do nosso pecado original seja a relutância que ainda existe para se adquirir títulos prefixados. No mercado de debêntures, este ainda é um obstáculo a ser vencido. Uma tarefa de grande importância, tanto do ponto de vista educacional quanto operacional, é estimular a adoção de novos padrões de desempenho prefixados.

Temos, ainda, que vencer certo preconceito que existe no Brasil contra o credor, particularmente por parte de legisladores, governantes e juristas. Por exemplo, o benefício da isenção de impostos para investidores estrangeiros em títulos da dívida pública ainda não foi estendido ao investimento estrangeiro em títulos da dívida privada. É óbvio que uma simplificação da tributação sobre os títulos privados, em particular no que cabe à pessoa física, seria muito benéfica para o mercado de debêntures. Há um conjunto de normas que privilegiam os títulos públicos em detrimento dos títulos privados que precisa ser revisto e amenizado em favor destes últimos. As regras de prudência dos fundos de previdência, entre outros, são claramente adversas aos títulos privados. Estas mesmas regras, definidas por diferentes autoridades para diferentes tipos de investidores institucionais, poderiam ser harmonizadas com restrições menores para os títulos da dívida privada.

A intenção e os esforços de importantes agentes do mercado, como o SND, a ANDIMA e a CETIP, no sentido de melhorar os sistemas de negociação, liquidação e custódia, bem como as práticas, a qualificação dos profissionais e a transparência do segmento são fundamentais para o desenvolvimento do mercado secundário de debêntures. Outros agentes precisam atuar mais no sentido de promover o mercado secundário, ativando sua liquidez e, quem sabe, em um futuro não muito distante, atraindo os investidores pessoa física. Além disso, a aproximação com diversos profissionais que atuam indiretamente no setor, como os juízes de Direito, deve ser tarefa contínua das instituições interessadas no mercado de debêntures.

Reduzir o preconceito contra o credor desses agentes é uma tarefa educacional importante. Aumentar o conhecimento sobre o mercado de debêntures poderá ser muito importante para a futura expansão que se deseja. O exemplo da aproximação do mercado de ações do investidor individual, embora em escala menor, pode servir de inspiração.

Ricardo Leal é professor titular de Finanças do Instituto Coppead de Administração (UFRJ)