Associação envia à CVM sugestões sobre Edital nº 5

Em resposta a consulta realizada pela Autarquia por meio do Edital de Audiência Pública nº 5/08, a ANDIMA encaminhou à CVM, no dia 30 de outubro, carta contendo comentários e sugestões referentes à minuta de Instrução que dispõe sobre as ofertas públicas de valores mobiliários distribuídas com esforços restritos e a negociação desses valores mobiliários em mercados organizados e não-organizados. Segundo a minuta, o conceito das ofertas restritas estaria relacionado ao público-alvo – exclusivamente investidores qualificados, limitados ao máximo de 20 adquirentes ou subscritores – e a condições de distribuição e negociação específicas. A modalidade seria aplicável a ofertas de debêntures simples, notas comerciais, cotas de fundos fechados e CCB, ficando dispensada de registro na CVM. O documento enviado pela ANDIMA consolida as sugestões recebidas dos associados e o resultado das discussões da matéria pelos Comitês de Novos Produtos e de Gestão de Recursos, além do Grupo de Trabalho sobre CCB. O texto inclui comentários aos questionamentos da Autarquia citados na apresentação do Edital, em especial quanto aos valores mobiliários que estariam incluídos na nova regulamentação, à limitação da prerrogativa às sociedades por ações e à obrigatoriedade de divulgação de informações pelo emissor, para fins de negociação dos ativos. A Associação também encaminhou sugestões referentes à conceituação das ofertas restritas, ao cômputo dos limites para investidores qualificados e às operações exclusivas de instituições financeiras, entre outras, além de solicitar esclarecimento de conceitos aplicáveis às operações cursadas com CCB. Veja o documento