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Fitch Afirma Rating da 2ª Emissão de Debêntures da PBH Ativos S.A.; Perspectiva Estável 18/04/2019


A Fitch Ratings afirmou o Rating Nacional de Longo Prazo 'AA-sf(bra)' (AA menos sf(bra) da segunda emissão de debêntures seniores da PBH Ativos S.A. (PBH Ativos), no montante nominal inicial de BRL230,0 milhões e com vencimento final em abril de 2021. A Perspectiva do rating é Estável.

PRINCIPAIS FUNDAMENTOS DO RATING

Desempenho Adequado dos Créditos

As debêntures da PBH Ativos são lastreadas, mediante cessão fiduciária, por impostos municipais renegociados, originados pela Prefeitura de Belo Horizonte (MG), os quais foram transferidos à PBH Ativos por meio de um contrato de cessão. A carteira de crédito das debêntures da PBH Ativos tem apresentado desempenho dentro das expectativas iniciais da Fitch. Com base em números de fevereiro de 2019, o saldo dos créditos da operação, incluindo as parcelas vincendas até o vencimento final da emissão, era de BRL219,3 milhões. Deste montante, BRL1,6 milhão se encontram inadimplentes há mais de noventa dias — o que corresponde a 0,8% do saldo total de créditos considerados. Além disso, 1,2% estavam inadimplentes entre trinta e sessenta dias e 0,8%, entre sessenta e noventa dias.

Com base em fevereiro de 2019, a arrecadação média dos últimos 12 meses, em base mensal, era de BRL12,8 milhões, montante próximo aos BRL12,6 milhões registrados em fevereiro de 2018. O índice de cobertura do serviço da dívida (Debt Service Coverage Ratio - DSCR) médio do período de 12 meses encerrado em fevereiro de 2019 foi de 6,5 vezes e o mínimo, de 5,7 vezes. Os pré-pagamentos referentes aos créditos cedidos vêm sendo retidos na conta de adiantamento em benefício dos debenturistas, que totalizou BRL6,9 milhões.

O último pagamento dos créditos ocorreu em 15 de abril de 2019, no montante de BRL1,7 milhão. Foi o 60º pagamento, de um total de 84.

Reforço de Crédito Elevado

Desde a emissão das debêntures, em maio de 2014, o reforço de crédito inicial, de 71,9%, tem aumentado, e atingiu 89% em fevereiro de 2019. O reforço de crédito considera somente as parcelas devidas até a data de vencimento das debêntures e é calculado por meio da razão entre o saldo devedor dos créditos — deduzido dos contratos inadimplentes há mais de noventa dias, somado à reserva de serviço da dívida e subtraído do saldo devedor das debêntures — e o saldo devedor dos créditos, deduzido dos contratos inadimplentes. Em abril de 2019, o saldo devedor das debêntures era de BRL20,9 milhões.

Aspectos Estruturais

A estrutura da operação contempla gatilhos adequados, como DSCR mínimo que aumenta ao longo do tempo. Caso a cobertura dos créditos fique abaixo de 90% do índice mínimo determinado por dois meses seguidos ou três meses alternados, poderá ser declarado um evento de aceleração, em que todo o fluxo excedente será utilizado para amortizar antecipadamente a emissão. A Fitch entende que este mecanismo protege o investidor, uma vez que mitiga parcialmente o risco de o município de Belo Horizonte (BH) não recompor o fluxo de pagamentos quando forem criados programas de parcelamento mais atraentes, ou em caso de inadimplência maior do que a esperada.

Risco de Contraparte

O rating é limitado pela qualidade de crédito de BH, uma vez que este é o originador da operação, responsável pela cobrança dos fluxos provenientes de impostos municipais renegociados que lastreiam a emissão. No entender da Fitch, a operação também apresenta risco político.

SENSIBILIDADES DO RATING

O rating da segunda emissão de debêntures seniores está limitado à qualidade de crédito de BH. Caso haja deterioração da qualidade de crédito do município, o rating poderá ser rebaixado. Tendo em vista o reforço de crédito atual disponível, as arrecadações teriam de se reduzir consideravelmente para que a operação seja impactada, devido às características estruturais e aos gatilhos existentes.

RESUMO DA OPERAÇÃO

As debêntures são lastreadas, mediante cessão fiduciária, por impostos municipais renegociados originados por BH, os quais foram transferidos à PBH Ativos via contrato de cessão. Os impostos incluem o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e outras taxas municipais.

O agente fiduciário da emissão, a Pentágono S.A. DTVM (Pentágono), é responsável por verificar o DSCR e o índice de sobregarantia. O rating da segunda emissão de debêntures reflete a capacidade de pagamento final do principal, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, acrescido de juros de 11,0% ao ano, até o vencimento final da emissão, em 15 de abril de 2021.

USO DE DUE DILIGENCE DE TERCEIROS EM CONFORMIDADE COM O REGULAMENTO DA SEÇÃO 17G-10 DA SEC

Não se aplica.

REPRESENTAÇÕES, GARANTIAS E MECANISMOS DE EXECUÇÃO

Não se aplicam.

INFORMAÇÕES REGULATÓRIAS

A presente publicação é um relatório de classificação de risco de crédito, para fins de atendimento ao artigo 16 da Instrução CVM nº 521/12.

As informações utilizadas nesta análise são provenientes da PBH Ativos e da Pentágono.

A Fitch adota todas as medidas necessárias para que as informações utilizadas na classificação de risco de crédito sejam suficientes e provenientes de fontes confiáveis, incluindo, quando apropriado, fontes de terceiros. No entanto, a Fitch não realiza serviços de auditoria e não pode realizar, em todos os casos, verificação ou confirmação independente das informações recebidas.

A Fitch utilizou, para sua análise, informações financeiras disponíveis até 15 de abril de 2019.

Histórico dos Ratings:

Data na qual a classificação em escala nacional foi emitida pela primeira vez: 22 de maio de 2014.
Data na qual a classificação em escala nacional foi atualizada pela última vez: 16 de maio de 2018.

A classificação de risco foi comunicada à entidade avaliada ou a partes a ela relacionadas, e o rating atribuído não foi alterado em virtude desta comunicação.

Os ratings atribuídos pela Fitch são revisados, pelo menos, anualmente.

A Fitch publica a lista de conflitos de interesse reais e potenciais no Anexo X do Formulário de Referência, disponível em sua página na Internet, no endereço eletrônico:
https://www.fitchratings.com/site/dam/jcr:015e95de-5c3f-41c8-b679-b47388194d17/CVM_Form_Referencia_2018.pdf

Para informações sobre possíveis alterações na classificação de risco de crédito veja o item: Sensibilidade dos Ratings.

Conforme a classe de ativo da emissão, a Fitch poderá realizar análise da inadimplência e/ou os fluxos de caixa dos ativos subjacentes. Nestes casos, a agência baseia esta análise na modelagem e avaliação de diferentes cenários de informações recebidas do originador ou de terceiros a este relacionado. Em outros casos, a análise poderá se basear em garantias prestadas por entidades integrantes da emissão avaliada.

A Fitch não realiza processos de diligência dos ativos subjacentes ou a verificação independente da informação recebida do emissor ou de terceiros a este relacionado.

Para a avaliação de operações estruturadas, a Fitch recebe informações de terceiros, normalmente, de instituições financeiras, escritórios de contabilidade, empresas de auditoria ou advocacia. As informações podem ser obtidas por meio de prospectos de oferta de transações, emitidos de acordo com a legislação do mercado de valores mobiliários. Além disso, estão baseadas em fatos gerais de domínio público, tais como índices de inflação e taxas de juros.

Para esclarecimentos quanto à diferenciação dos símbolos de produtos estruturados e aqueles destinados aos demais ativos financeiros, consulte "Definições de Ratings", na página da Fitch na Internet, no endereço eletrônico: https://www.fitchratings.com.br/pages/def_rtg_credit_emissor2?p=rtg_escala_lp_3#rtg_escala_lp_3

Informações adicionais estão disponíveis em 'www.fitchratings.com' e em 'www.fitchratings.com/site/brasil'.



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