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CORREÇÃO: Fitch Afirma Ratings 'Csf(bra)' de Debêntures da Moura Dubeux e de CRIs da RB Capital 23/04/2019


Este comunicado corrige a versão publicada originalmente em 18 de janeiro de 2019, com o propósito de incluir o status de solicitação das emissões citadas. O restante do texto não foi alterado. A Fitch Ratings afirmou, hoje, os seguintes ratings nacionais de longo prazo:

-- 2ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, com garantias reais e adicionais, da Moura Dubeux Engenharia S.A. (MD): 'Csf(bra)';

-- 100ª série de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) da RB Capital Companhia de Securitização (RB Capital): 'Csf(bra)'.

PRINCIPAIS FUNDAMENTOS DOS RATINGS

Qualidade de Crédito do Originador
Os ratings de ambas as operações refletem o Rating Nacional de Longo Prazo da MD ('C(bra)'). A Fitch afirmou a classificação da companhia em 21 de junho de 2018, em decorrência do contínuo processo de renegociação de parcela relevante de sua dívida. O objetivo da renegociação é fortalecer o caixa para atender suas operações e adequar os vencimentos à expectativa de geração de caixa, que tem sido afetada pelo fraco desempenho da economia. Mais detalhes estão no comunicado "Fitch Afirma Rating da Moura Dubeux em 'C(bra)'", publicado nos websites da Fitch.

Troca de Dívida em Situação Crítica
De acordo com os critérios da agência, a renegociação de ambas as operações deverá resultar em troca de dívida em situação crítica - Distressed Debt Exchange (DDE), pois grande parte dos vencimentos de dívida enfraquece a posição dos credores. Além disso, a reestruturação visa a evitar a insolvência da companhia. A Fitch acredita que a estrutura de capital e a liquidez da MD são fracas para sustentar, em bases recorrentes, a elevada volatilidade de sua geração operacional de caixa e o volume de dívida corporativa, financiada a custos elevados.

SENSIBILIDADES DOS RATINGS

Com o término da renegociação da dívida, a Fitch deverá rebaixar os ratings destas emissões para 'Dsf(bra)' e, em seguida, reclassificá-las, considerando o novo perfil de amortização.

RESUMO DAS OPERAÇÕES

2ª Emissão de Debêntures da MD
A principal fonte de repagamento das debêntures eram os recebíveis dos projetos financiados ou de outros que atendam aos critérios de elegibilidade. Até o momento, os pagamentos têm sido feitos com os recursos dos projetos financiados ou das garantias adicionais prestadas à emissão. Entretanto, para ser possível quitar dentro do prazo previsto de vencimento, a emissão depende do suporte da MD.
O rating das debêntures reflete a capacidade de pagamento pontual e integral do principal, corrigido pela taxa referencial (TR) e por juros acumulados de, no máximo, 10,45% ao ano, até o vencimento final da operação, prorrogado para 31 de janeiro de 2019.

RB Capital - Série 2015 - 100
Esta operação é lastreada por um contrato de financiamento imobiliário entre a Domus Companhia Hipotecária e a MD, para o desenvolvimento de dois empreendimentos imobiliários residenciais localizados em Salvador, Bahia. Na emissão, os pagamentos de juros e principal estavam programados para ocorrer de forma mensal. Os CRIs refletem o volume, a taxa, o prazo e a forma de pagamento do contrato de financiamento.

O rating da 100ª série de CRIs reflete a expectativa de pagamento pontual e integral do principal investido, acrescido de TR+12,5% ao ano, até o vencimento final da emissão, inicialmente em novembro de 2017, mas prolongado, em assembleia, para 15 de maio de 2019.

USO DE DUE DILIGENCE DE TERCEIROS EM CONFORMIDADE COM O REGULAMENTO DA SEÇÃO 17G-10 DA SEC

Não se aplica.

REPRESENTAÇÕES, GARANTIAS E MECANISMOS DE EXECUÇÃO
Não se aplicam.

INFORMAÇÕES REGULATÓRIAS

A presente publicação é um relatório de classificação de risco de crédito, para fins de atendimento ao artigo 16 da Instrução CVM nº 521/12.

As informações utilizadas nesta análise são provenientes da Moura Dubeux Engenharia S.A., RB Capital e informações públicas.

A Fitch adota todas as medidas necessárias para que as informações utilizadas na classificação de risco de crédito sejam suficientes e provenientes de fontes confiáveis, incluindo, quando apropriado, fontes de terceiros. No entanto, a Fitch não realiza serviços de auditoria e não pode realizar, em todos os casos, verificação ou confirmação independente das informações recebidas.

A Fitch utilizou, para sua análise, informações financeiras disponíveis até 17 de janeiro de 2019.

Histórico dos Ratings:
Moura Dubeux Engenharia S.A. - 2ª Emissão de Debêntures
Data na qual a classificação em escala nacional foi emitida pela primeira vez: 29 de outubro de 2010.
Data na qual a classificação em escala nacional foi atualizada pela última vez: 7 de fevereiro de 2018.

RB Capital - Série 2015 - 100
Data na qual a classificação em escala nacional foi emitida pela primeira vez: 28 de agosto de 2015.
Data na qual a classificação em escala nacional foi atualizada pela última vez: 7 de fevereiro de 2018.

A classificação de risco foi comunicada à entidade avaliada ou a partes a ela relacionadas, e o rating atribuído não foi alterado em virtude desta comunicação.

Os ratings atribuídos pela Fitch são revisados, pelo menos, anualmente.

A Fitch publica a lista de conflitos de interesse reais e potenciais no Anexo XII do Formulário de Referência, disponível em sua página na Internet, no endereço eletrônico:
https://www.fitchratings.com.br/system/pages/384/CVM_Form_Referencia_2017_Jul18.pdf

Para informações sobre possíveis alterações na classificação de risco de crédito veja o item: Sensibilidade dos Ratings.

Conforme a classe de ativo da emissão, a Fitch poderá realizar análise da inadimplência e/ou os fluxos de caixa dos ativos subjacentes. Nestes casos, a agência baseia esta análise na modelagem e avaliação de diferentes cenários de informações recebidas do originador ou de terceiros a este relacionado. Em outros casos, a análise poderá se basear em garantias prestadas por entidades integrantes da emissão avaliada.

A Fitch não realiza processos de diligência dos ativos subjacentes ou a verificação independente da informação recebida do emissor ou de terceiros a este relacionado.

Para a avaliação de operações estruturadas, a Fitch recebe informações de terceiros, normalmente, de instituições financeiras, escritórios de contabilidade, empresas de auditoria ou advocacia. As informações podem ser obtidas por meio de prospectos de oferta de transações, emitidos de acordo com a legislação do mercado de valores mobiliários. Além disso, estão baseadas em fatos gerais de domínio público, tais como índices de inflação e taxas de juros.

Para esclarecimentos quanto à diferenciação dos símbolos de produtos estruturados e aqueles destinados aos demais ativos financeiros, consulte "Definições de Ratings", na página da Fitch na Internet, no endereço eletrônico: https://www.fitchratings.com.br/pages/def_rtg_credit_emissor2?p=rtg_escala_lp_3#rtg_escala_lp_3


Imprimir o conteúdo Visualizar impressão Fonte: Fitch Ratings
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