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Letra financeira pode ter rating melhor que emissor 17/12/2009

As letras financeiras, criadas legalmente ontem por meio de uma medida provisória, poderão conter garantias capazes de fazer com que esses títulos tenham classificação de risco superior àquela atribuída ao próprio banco emissor desse título de renda fixa. Dependendo da garantia oferecida, o risco da captação pode diminuir.

"Essa é uma característica importante porque vai permitir que até instituições mais alavancadas captem recursos com custos mais baixos por causa das garantias. Até hoje isso não era possível", afirma Alfredo Moraes, vice-presidente da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA). Isso faz com que as letras fiquem bastante parecidas com as debêntures emitidas pelas empresas.

Os bancos vão poder, por exemplo, securitizar uma carteira de recebíveis de operações de crédito e colocá-la como garantia na captação. Esse tipo de operação já é bastante comum nas emissões de debêntures pelas empresas.

A medida provisória também estabelece que o prazo de vencimento das letras não poderá ser inferior a um ano e que, em alguns casos, o valor emitido poderá ser contabilizado como capital do banco. Prevê-se que essa dívida seja subordinada, ou seja, em caso de liquidação do banco, os detentores das letras só teriam preferência de recebimento em relação aos próprios acionistas. Além disso, a medida provisória abre a possibilidade de as letras usarem diferentes tipos de remuneração.

A discussão sobre o recolhimento do compulsório e a contribuição ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) caberá ao Banco Central. De acordo com advogados e executivos de bancos ouvidos pelo Valor, isso vai depender do tipo de política monetária que o Banco Central quer fazer. Caso vise a expansão do crédito, a letra ficará liberada - pelo menos temporariamente - desses recolhimentos.
A expectativa do mercado é que não apenas os bancos comerciais possam emitir as letras mas também os bancos de investimento e as financeiras. Isso, porém, ainda depende de resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), que também ditará os limites de emissão das letras por tipo de instituição. O assunto deve entrar na pauta da próxima reunião do CMN, em janeiro.

"No exterior, os bancos já captam usando algo parecido com as letras há tempos. A letra vai se tornar um instrumento de captação muito importante", diz José Eduardo Queiroz Carneiro, advogado do escritório Mattos Filho.

Dyogo de Oliveira, secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, reconheceu que a letra financeira pode trazer impacto cambial. Isso porque hoje os bancos têm de ir ao mercado externo para captar recursos de longo prazo. Portanto, o uso dos novos papéis poderá reduzir o fluxo de entrada de moedas fortes, apesar de essa não ter sido a principal intenção do governo. Para o secretário, o objetivo foi evitar o descasamento dos ativos e dos passivos das instituições financeiras nacionais porque elas têm ativos baseados em títulos de curtíssimo prazo - o principal é o Certificado de Depósito Bancário - mas seus passivos têm perfil de longo prazo.

O secretário afirmou que é difícil neste momento estimar a demanda pela letra, mas o governo considera que o volume de negócios deve ser baixo em 2010, "com alguns poucos bilhões".

Com a medida provisória, o governo também autoriza as instituições financeiras a emitirem um outro título novo: os Certificados de Operações Estruturadas, com base em derivativos e cuja regulamentação também caberá ao CMN. Oliveira explicou que o objetivo é "prudencial", para dar mais transparência e controle das autoridades. "É o oposto dos ativos tóxicos que causaram tanto problema nos Estados Unidos. No Brasil, terão de ser escriturados", avisou. Os registros serão obrigatórios na BM&F Bovespa e no Balcão Organizado de Ativos e Derivativos (Cetip).

Segundo Oliveira, não havia norma legal que permitisse "empacotar" as operações com derivativos e, dessa maneira, lançar títulos para captar recursos no mercado. Ele não garantiu, porém, que a próxima reunião do CMN, marcada para a última semana de janeiro, tratará dessa regulamentação.

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