O governo brasileiro começou a desmontar o conjunto de medidas que visava impedir a entrada excessiva de dólares, fenômeno que nem bem começou e já não ocorre mais. A tentativa agora é evitar uma possível escassez de moeda estrangeira, após dados do fluxo cambial mostrarem forte fuga de recursos no mês passado (US$ 2,7 bilhões), a maior em dois anos.

A redução do prazo mínimo para isenção do IOF de 6% nas linhas externas, de cinco para dois anos - apenas três meses depois de alteração no sentido inverso da regra -, deve reabrir a porta para os empréstimos obtidos por empresas no mercado internacional, segmento que estava completamente parado desde a introdução do tributo, no início do ano.

Importante fonte de recursos de longo prazo para as companhias brasileiras, as captações externas estavam restritas à emissão de bônus, que geralmente tem prazo acima de cinco anos e escapava do IOF. Já os empréstimos sindicalizados (com mais de um banco), que têm prazos mais curtos e podem ser obtidos por empresas menores, haviam praticamente secado.

"A maioria das operações de empréstimos sindicalizados tem prazos entre dois e cinco anos, ou seja, isso abre uma boa janela, principalmente para empresas que não têm acesso ao mercado de bônus", diz Samuel Canineu, diretor de empréstimos sindicalizados do ING Capital.

A decisão pode beneficiar, também, exportadoras de menor porte, que começaram a ter dificuldades para rolar linhas no exterior. Era prática comum tomar um capital de giro em reais, no Brasil, e uma linha de pré-pagamento no exterior. Com a limitação a um ano do prazo para essa modalidade, algumas companhias ficaram em dificuldades para rolar as linhas, de acordo com um banqueiro.

O efeito positivo pode se estender também para as grandes empresas. "A medida pode encurtar o tempo de reabertura do mercado para as empresas de segunda linha e também baratear as captações para as grande companhias", diz Carlos Gribel, diretor de renda fixa da Tradewire Securities. "Há a possibilidade de grandes empresas captarem a prazos mais curtos com prêmio de risco mais baixo".

De fato, o que se comenta no mercado é que algumas grandes companhias já demandavam recursos no exterior com prazos mais curtos, modalidade hoje bastante atrativa em termos de custos, mas proibitiva em função do imposto de 6%. Empresas como Petrobras, por exemplo, já vinham fazendo empréstimos bilaterais no exterior (com apenas um banco) enquanto a Embraer se preparava para tomar um empréstimo do tipo "revolving" (espécie de capital de giro em dólares).

Canineu, do ING, pondera, no entanto, que mesmo com a redução do prazo, algumas das amarras colocadas pelo governo neste ano ainda permanecem e podem restringir o efeito da flexibilização anunciada ontem. Ele cita, por exemplo, que foi mantido o limite de um ano para o pré-pagamento de exportação - veículo financeiro que era usado pelos exportadores para trazer recursos externos com isenção de imposto de renda no pagamento dos juros.

Além disso, a fala do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que pode revisar a medida adotada ontem a qualquer momento assustou algumas empresas que pensavam em captar. A estruturação de uma operação de empréstimo é demorada e com custo elevado, e por isso ninguém quer ser pego no contrapé no meio de um negócio, diz um executivo de banco, que prefere o anonimato. "Estávamos com uma operação fechada, mas o cliente ligou pedindo para aguardarmos, pois acha que o governo pode mudar a regra novamente."

Para outro executivo de um grande banco, a atratividade dos empréstimos externos após a medida pode afetar negativamente as emissões domésticas de dívida. Algumas companhias que pretendiam levantar capital por meio da emissão de debêntures podem reavaliar os planos, caso o custo das linhas externas se mostre mais atrativo.

As empresas nacionais, mesmo aquelas que não são exportadoras, vinham se valendo desse tipo de financiamento até o governo fechar a porta, em março, em meio ao que a presidente Dilma Rousseff classificou de "tsunami monetário". Aproveitando-se da farta liquidez externa, os bancos vendiam esse empréstimo casado com um swap (troca) da dívida para reais, para evitar problemas com a oscilação cambial, e ganhavam nas duas operações. Mesmo com a engenharia financeira, o custo dos empréstimos para as empresas ficava mais barato do que as fontes de captação em reais no mercado local, a ponto de, em alguns casos, ser inferior à taxa do depósito interbancário (DI). Entre as empresas não exportadoras que se valeram de linhas externas no ano passado estão CPFL, Natura, Localiza, BR Malls e Telefônica.

Nos últimos dois meses, a demanda por operações conhecidas como 4131 (empréstimo no exterior) sofreu redução de cerca de 60% no Banco do Brasil (BB), em função do prazo médio superior a cinco anos para isenção do IOF. "A tendência é que os clientes tradicionalmente utilizadores da linha retornem", afirma Paulo Rogério Caffarelli, vice-presidente do BB.

Na avaliação de Eurimilson Daniel, vice-presidente da Sobratema, associação que reúne empresas do setor de máquinas e equipamentos, a medida vai contribuir principalmente para que multinacionais tragam mais dinheiro de fora, movimento que, segundo ele, havia recuado bastante. "O governo queria coibir o excesso de dólar especulativo, mas o cenário hoje é outro."