A emissão consistente de debêntures de infraestrutura - considerada importante pelo governo para alavancar os investimentos no Brasil - poderão ficar para 2013 por causa de atrasos na regulamentação da Lei 12.431.
"A atualização do texto deve pegar uma carona no ônibus da Medida Provisória 563, que pode ser votada no dia 3 de julho próximo. Se aprovada pelo Congresso, deve enfrentar a regulação normativa do Conselho Monetário Nacional, o que pode levar mais dois ou três meses", calcula Carlos Ferrari do escritório Negrão, Ferrari & Bumlai Chombraui, se os deputados e senadores abrirem um espaço na campanha eleitoral nas bases e nos festejos de São João para votar a MP.
Criada há um ano, o mercado de capitais ainda não registrou nenhuma operação no segmento. A regulamentação é aguardada por instituições financeiras, empresas e investidores que terão isenção do imposto de renda (IR) na modalidade prevista.
Em entrevista ao DCI, em 24 de maio último, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, projetou que o potencial de emissão de debêntures de infraestrutura estará entre R$ 400 bilhões e R$ 500 billhões até 2016. "O volume ajudará financiar projetos de longo prazo, de 12 a 15 anos", disse Coutinho.
Entre os pontos da Lei 12.431 que devem ficar mais claros com a edição da MP 563, está a forma de cálculo da multa para os sócios das Sociedades de Propósito Específico (SPE) caso parte dos recursos utilizados não seja utilizada nos projetos. "O mercado sugeriu que a multa seja proporcional aos recursos não utilizados, não de 20% sobre o valor da oferta", disse Ricardo Simões Russo, sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados.
Outro ponto pedido pelo mercado é a emissão valer também para "investimentos em andamento", não apenas para "novos investimentos". "A norma foi feita sem observar o mundo real, a maior parte das companhias já desembolsou de 10% a 15% do investimento inicial e precisa de capital de longo prazo para cumprir o restante dos projetos", exemplificou Carlos Ferrari.
Para Simões Russo, resolvida a atualização regulatória, diversos setores devem emitir os papéis. "Recebemos projetos das áreas de transportes, mobilidade urbana, logística, saneamento e telecomunicações", contou o executivo, sobre as propostas recebidas em seu escritório.
No último dia 21 de junho, o Ministério das Comunicações publicou que receberá projetos das SPEs para os setores de telecomunicações e radiodifusão. "O projeto será submetido a análise do Ministério das Comunicações e deve atender os requisitos mínimos para aprovação, conforme a norma específica do ministério", diz o comunicado ministerial. O incentivo fiscal de isenção de IR para pessoas físicas e estrangeiros e de redução de 24% para 15% para investidores institucionais é válido para emissões a serem realizadas até o fim de dezembro de 2015.
Refinanciamento
Atualmente, as companhias brasileiras que emitem debêntures utilizam os recursos captados principalmente para o refinanciamento de passivo (46,8%) e para capital de giro (31,5%). "As empresas utilizam as debêntures para alongarem seu perfil de endividamento e reduzirem o passivo de curto prazo", disse Ferrari.
De acordo com dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), dos R$ 26,741 bilhões captados até o final de maio, 13% foram destinados para investimento ou aquisição de participação societária; 2,3% foi investido no imobilizado; e apenas 0,4% na implantação de projetos e 0,7% em infraestrutura.
No mêss, até 21 de junho, a emissão de debêntures por esforços restritos alcançou R$ 3,122 bilhões por 14 companhias: Cemar, Mineração Caraíba, Minerva, Ecoporto, MRV Logística, UTC Participações, CPFL, Júlio Simões Logística, EMS, Via Randon, M. Dias Branco, B2W e CCRR Part.