Com os pacotes anunciados para estimular a expansão dos investimentos e minimizar os efeitos da deterioração da crise financeira internacional, o governo federal quer reacelerar a economia e "contratar" um crescimento "melhor do que seria" para o próximo ano. "O efeito das políticas para este ano já está todo contratado. Mas o problema todo é quanto a gente vai contratar de crescimento em 2013", disse ao Valor o secretário-adjunto da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, destacando a importância das medidas já tomadas e das que ainda serão anunciadas.
Além das políticas de desonerações e ampliação das compras governamentais, o secretário-adjunto destacou que o governo está tentando destravar os investimentos privados. Uma das ações recentes foi a incorporação, na Medida Provisória 563, de alterações na lei 12.431, que trata da emissão de debêntures com isenção de Imposto de Renda (IR) para investidores estrangeiros e pessoas físicas, como foi antecipado pelo Valor. "A gente espera que ainda neste ano haja emissões. Nós temos recebido interessados, tanto empresas quanto investidores. Acredito que ainda este ano este mercado vai começar a funcionar", destacou.
As mudanças, inseridas na MP 563, já foram aprovadas pela Comissão Mista que trata sobre o assunto. Agora, o texto precisa ser apreciado no plenário da Câmara para que depois seja avaliado pelo Senado. O prazo para que seja votado nas duas casas termina em 15 de agosto.
Uma das alterações, que constam do texto final da MP destacada pelo secretário-adjunto é a possibilidade de a holding que detém mais de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) também emitir as debêntures para investimentos em infraestrutura - antes isso não era permitido. Outro ajuste incluído no texto da MP foi a indicação de que o investidor não perderá o benefício fiscal se a empresa não usar os recursos da forma prevista originalmente. A punição em caso de desvio de recursos que deveriam ser alocados nos projetos será exclusiva das empresas emissoras. No caso, foi estabelecida uma multa de 20%, que será cobrada sobre o valor que não foi destinado ao projeto. Na norma em vigor, a multa incide sobre o total da emissão.
Também foi inserida no texto a flexibilização do percentual alocado em debêntures incentivadas que os fundos de investimento precisam deter para se valer do benefício fiscal, de 98% para 85%. Nos dois primeiros anos, o fundo pode ter uma exposição ainda menor, de 67%. A área econômica também quer permitir que as despesas realizadas com desenvolvimento de projeto até 24 meses antes da data de emissão da debênture também possam ser considerados no valor total da captação.
Oliveira ressaltou que o cenário internacional ainda está um "pouco nebuloso". "Talvez esta retomada venha um pouco mais tarde, mas virá em tempo. Vamos fechar o ano num nível de crescimento muito maior do que no ano passado", frisou.
No seu entendimento, o impacto das medidas anunciadas é defasado e os investimentos deslancharão conforme a elevação do ritmo de ampliação do Produto Interno Bruto (PIB). Para ele, os empresários precisam ter a confiança de que o país vai crescer para elevar seus desembolsos. Por isso, segundo o secretário-adjunto, a principal ação do governo neste momento "é gerar a confiança de que a economia vai voltar a se acelerar".
Mesmo com as previsões negativas quanto à expansão do investimento, Oliveira explicou que o investimento é uma das variáveis econômicas mais voláteis. A desaceleração de economia de 2010 para 2011 - o país se expandia a uma taxa de 7,5% e este porcentual passou para 2,7% - mexeu com as expectativas dos empresários. "A primeira coisa que as empresas fazem quando ficam com algum tipo de dúvida é recolher o investimento para esperar para ver", explicou. Porém, disse, "não há uma retração tão grande assim" do investimento privado. "Vários setores mantiveram seus planos."