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· Introdução a Debêntures · Como Investir? · Cálculo e Indexadores · Legislação · Agendas e Cursos

Características

As debêntures são valores mobiliáriosAtivos emitidos por sociedades por ações, de capital aberto ou fechado. Para maiores detalhes, consultar a definição na Lei nº 6.385, de 7 de setembro de 1976, disponível no Guia de Consulta Rápida à Legislação. de renda fixaOs ativos de renda fixa se caracterizam pelo pagamento de rentabilidade pré-definida, seja ela totalmente prefixada ou tendo parte prefixada e outra atrelada a indicadores do mercado financeiro, como índices de preços ou taxas de juros, ou totalmente flutuante, indexada a um destes indicadores. Se diferenciam dos chamados títulos de renda variável, aqueles cuja remuneração ou retorno de capital não pode ser dimensionado no momento da aplicação. que podem ser emitidos por sociedades por ações, de capital aberto ou fechado. Entretanto, para que sejam distribuídas publicamente, devem ser emitidas por companhias de capital aberto, com prévio registro na CVM – Comissão de Valores Mobiliários. Há duas formas de debêntures: nominativasA debênture nominativa é aquela onde há a emissão de certificado onde consta o nome do titular, e há registro em livro próprio, sendo facultado à emissora contratar a escrituração e guarda dos livros de registros da emissão e transferências. ou escrituraisA debênture escritural é também nominativa, mas neste caso não há a emissão de certificado e há a obrigação de contratação de instituição financeira responsável (instituição depositária). As debêntures são mantidas em contas de depósito, em nome de seus titulares. Quanto à classe, podem ser simplesNão são conversíveis ou permutáveis em ações., conversíveisPodem ser convertidas em ações da empresa emissora de acordo com regras previstas na escritura da emissão. ou permutáveisAs debêntures permutáveis podem ser convertidas em ações de outra empresa, que não a companhia emissora, de acordo com as regras definidas na escritura de emissão.. Já no que diz respeito à garantia, podem ter as seguintes classificações: realSão debêntures garantidas por bens integrantes do ativo da companhia emissora ou de terceiros, sob a forma de hipoteca, penhor ou anticrese., flutuanteA garantia flutuante assegura à debênture privilégio sobre o ativo da companhia emissora, não impedindo a negociação dos bens que compõem este ativo., quirografáriaAs debêntures quirografárias não oferecem aos títulos nenhum privilégio, concorrendo em igualdade de condições com os demais credores quirografários da emissora. ou subordinadaAs debêntures subordinadas preferem somente aos acionistas da emissora no ativo remanescente, no caso de liquidação da companhia..

Esses títulos dão aos seus detentores um direito de crédito sobre a companhia emissora e possuem características particulares de prazo e rentabilidade, sempre definidas em sua escritura de emissão. As escrituras são os documentos mais importantes das emissões de debêntures. Nelas, estão descritas todas as características do papel: valor nominal; indexador pelo qual o valor é atualizado; prazo; forma de cálculo; rentabilidade proposta pelo emissor; fluxo de pagamento; e condições que devem ser obedecidas pela companhia emissora ao longo da vida útil do ativo.

Definido na data de emissão, o valor nominal das debêntures é atualizado ao longo da existência do título, de acordo com as características previamente estabelecidas na escritura de emissão, resultando no chamado PU (Preço Unitário) da curva, ou PU Histórico. Os negócios realizados com debêntures no mercado secundário podem ser diferentes do seu preço na curva, em função das condições de mercado e liquidez, dando origem aos preços de negociação. Além disso, por determinação do Banco Central, os investidores institucionais são obrigados a marcar suas carteiras a mercado.

Nos casos em que há baixa liquidez do ativo, como ocorre com as debêntures, a ausência de preços de negociação é suprida pelos preços sintéticos de projetos de precificação, como os desenvolvidos pela ANBIMA. A divulgação em tempo real dos preços praticados no mercado secundário, assim como de preços de referência, a exemplo dos sintéticos, tem sido crescentemente utilizada no mercado internacional como forma de aumentar a transparência dos negócios realizados com debêntures, incentivando a participação de um número maior de investidores.

 + O Mercado de Debêntures

Os investidores devem estar familiarizados com as instituições que atuam no mercado de debêntures. Além da empresa, responsável pela emissão do título, outros participantes possuem importância relevante no processo de venda e distribuição pública de debêntures. Entre eles estão a instituição financeira intermediária – que atua como coordenador líder da emissão ou no sindicato de bancos para a distribuição do ativo –, o agente fiduciário – que representa os interesses da comunhão de debenturistas diante da emissora –, as agências de classificação de rating, as instituições que prestam os serviços de liquidação e custódia, como o

SND - Módulo Nacional de Debêntures e a instituição depositária, responsável pelos serviços de escrituração do ativo.

Os investidores também devem estar familiarizados com as fórmulas de cálculo e características específicas de cada debênture. Na publicação Caderno de Debêntures, encontra-se disponível um resumo das informações mais importantes constantes na escritura de emissão do ativo.

 + Riscos

Como os demais títulos de renda fixa, as debêntures apresentam risco de mercado associado ao comportamento das taxas de juros, em resposta, por exemplo, a alterações na política econômica do governo federal ou no cenário internacional. Além disso, como títulos privados, embutem em sua rentabilidade um prêmio associado ao risco de crédito da empresa emissora. A análise dos prospectos das emissões de debêntures pelos investidores é parte fundamental do processo de decisão de investimento, pois fornece a eles todas as informações sobre a empresa emissora, seu balanço e resultados, além de suas perspectivas de investimentos e retorno. Outro fator para o qual o investidor também deve estar atento é o risco de liquidez do papel. Esse risco, que é inerente a todos os ativos negociados no mercado financeiro e que se traduz na dificuldade de comprar ou vender um título pelo preço desejado no momento oportuno, é bastante característico do mercado de DebênturesO mercado primário é o momento da oferta pública do valor mobiliário, o lançamento das debêntures no mercado pela empresa emissora, com o intermédio de uma instituição financeira denominada de coordenador líder. O mercado secundário é o ambiente onde ocorrem as negociações secundárias de debêntures já emitidas, ou seja, já lançadas no mercado primário. Esta negociação ocorre entre investidores institucionais e pessoas físicas. no Brasil, considerado pouco líquido.

Para conhecer mais sobre debêntures, consulte também as publicações disponíveis na Biblioteca Virtual e o nosso banco de dados em Banco de Dados.

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