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Características do Ativo

As debêntures são valores mobiliáriosPara maiores detalhes, consultar os normativos disponíveis no Guia de Consulta Rápida à Legislação representativos de dívida, que dão a seus detentores um direito de crédito sobre a companhia emissora. As debêntures são definidas pela Lei das Sociedades Anônimas (S.A.) e devem observar as regulações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), além de outros normativos. Os ativos podem ser distribuídos publicamente, através da Instrução CVM 400, ou com esforços restritos de distribuição, para um número limitado de investidores qualificados, através da Instrução CVM 476.

Há duas formas de debêntures: as nominativas A debênture nominativa é aquela onde há a emissão de certificado onde consta o nome do titular, e há registro em livro próprio, sendo facultado à emissora contratar a escrituração e guarda dos livros de registros da emissão e transferências e as escriturais A debênture escritural é também nominativa, mas neste caso não há a emissão de certificado e há a obrigação de contratação de instituição financeira responsável (instituição depositária). As debêntures são mantidas em contas de depósito, em nome de seus titulares, embora estas últimas sejam as mais utilizadas. Quanto à classe, podem ser simples Não são conversíveis ou permutáveis em ações, conversíveis Podem ser convertidas em ações da empresa emissora de acordo com regras previstas na escritura de emissão ou permutáveisAs debêntures permutáveis podem ser convertidas em ações de outra empresa, que não a companhia emissora, de acordo com as regras definidas na escritura de emissão, e no que diz respeito às garantias, podem ter as seguintes classificações: realSão debêntures garantidas por bens integrantes do ativo da companhia emissora ou de terceiros, sob a forma de hipoteca, penhor ou anticrese, flutuanteA garantia flutuante assegura à debênture privilégio sobre o ativo da companhia emissora, não impedindo a negociação dos bens que compõem este ativo, quirografáriaAs debêntures quirografárias não oferecem aos títulos nenhum privilégio, concorrendo em igualdade de condições com os demais credores quirografários da emissora ou subordinadaAs debêntures subordinadas preferem somente aos acionistas da emissora no ativo remanescente, no caso de liquidação da companhia.

O documento mais importante de uma debênture é a sua escritura de emissão, onde são definidas as características dos ativos, como prazo, indexador, fórmula de cálculo e fluxo de pagamentos, além das condições que devem ser obedecidas pela companhia emissora ao longo da vida do ativo. Nas distribuições públicas, os investidores também devem ter acesso ao prospecto da emissão.

Para conhecer mais acesse o Guia de Legislação de Debêntures da ANBIMA, o Portal do Investidor da CVM e o site Como Investir.

Os investidores devem estar familiarizados com as instituições que atuam no mercado de debêntures. Além da empresa, responsável pela emissão do título, outros participantes possuem importância relevante no processo de venda e distribuição pública de debêntures. Entre eles estão a instituição financeira intermediária – que atua como coordenador líder da emissão ou no sindicato de bancos para a distribuição do ativo - , o agente fiduciário – que representa os interesses da comunhão de debenturistas diante da emissora -, as agências de classificação de risco (rating), e as instituições que prestam os serviços de liquidação e custódia.

Os investidores também devem estar familiarizados com as fórmulas de cálculo e características específicas de cada debênture. Para conhecer mais, acesse a Metodologia de Precificação: Deliberação Nº 19.

Como os demais títulos de renda fixa, as debêntures apresentam risco de mercado associado ao comportamento das taxas de juros, em resposta, por exemplo, a alterações na política econômica do governo federal ou no cenário internacional. Além disso, como títulos privados, embutem em sua rentabilidade um prêmio associado ao risco de crédito da empresa emissora. A análise dos prospectos das emissões de debêntures pelos investidores é parte fundamental do processo de decisão de investimento, pois fornece a eles todas as informações sobre a empresa emissora, seu balanço e resultados, além de suas perspectivas de investimentos e retorno.

Outro fator para qual o investidor também deve estar atento é o risco de liquidez do papel. Esse risco, que é inerente a todos os ativos negociados no mercado financeiro e que se traduz na dificuldade de comprar ou vender um título pelo preço desejado no momento oportuno, é bastante característico do mercado de DebênturesO mercado primário é o momento da oferta pública do valor mobiliário, o lançamento das debêntures no mercado pela empresa emissora, com o intermédio de uma instituição financeira denominada de coordenador líder. O mercado secundário é o ambiente onde ocorrem as negociações secundárias de debêntures já emitidas, ou seja, já lançadas no mercado primário. Esta negociação ocorre entre investidores institucionais e pessoas físicas. no Brasil, considerado pouco líquido.


Mercado de Debêntures

As debêntures são os valores mobiliários mais utilizados no Brasil nos últimos anos. Parte desse sucesso deve-se à flexibilidade do ativo, que pode ser planejado para se adaptar às diferentes necessidades e estruturas das companhias emissoras ou aos projetos que estão sendo financiados. Além disso, as captações no mercado de capitais tendem a oferecer às empresas menores custos, em comparação a empréstimos bancários.

Ainda assim, o mercado secundário de debêntures, ou seja, as negociações com os ativos têm menos liquidez que a observada para títulos públicos e ações. Para que este cenário se modifique é necessário que haja a ampliação da base de investidores do ativo, que hoje ainda é concentrada em investidores institucionais, como fundos de investimentos, instituições financeiras e fundos de pensão, alguns com perfil de manter o ativo até o vencimento.

As pessoas físicas têm se interessado cada vez mais pelas debêntures, especialmente a partir da Lei 12.431/11, que criou as debêntures incentivadas, que contam com a isenção do imposto de renda sobre os rendimentos para pessoas físicas e investidores estrangeiros. Esses últimos, contudo, ainda têm uma participação limitada no segmento.

Além disso, para o aumento da liquidez das debêntures, faz-se necessária uma maior padronização do ativo, a partir da adoção de critérios que facilitem o cálculo e a divulgação dos preços e aumentem a transparência das informações para o público investidor. Com esse objetivo, a ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais divulgou um modelo para a Padronização de Escrituras de Debêntures, que reflete o consenso dos diversos agentes do mercado sobre os itens que devem ser adotados.

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