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Fitch Afirma Rating 'AA(bra)' da 7ª Emissão de Debêntures da Ecorodovias; Perspectiva Negativa 04/04/2019


A Fitch Ratings removeu a Observação Negativa e afirmou o Rating Nacional de Longo Prazo 'AA(bra)' da sétima emissão de debêntures da Ecorodovias Concessões e Serviços S.A. (ECS). Ao mesmo tempo, a agência atribuiu Perspectiva Negativa ao rating.

A Fitch removeu a Observação Negativa com base na evidência de que o acesso ao mercado de crédito da ECS não foi limitado, como consequência das investigações da Operação Integração. A ECS refinanciou com sucesso os vencimentos do quarto trimestre a um custo adequado e está trabalhando na emissão de uma nova dívida que deve solucionar parte significativa de suas necessidades de financiamento em 2019. A proposta de emissão deverá contar com garantia firme e alongar os vencimentos de suas obrigações, levando a uma melhor estrutura de capital.

A Perspectiva Negativa reflete a incerteza sobre o valor das penalidades que poderão ser aplicadas às controladas da ECS, Concessionária Ecovia Caminho do Mar S.A. (Ecovia) e Rodovia das Cataratas S.A. (Ecocataratas), relacionadas à Operação Integração, e o impacto no fluxo de caixa consolidado.

O rating da sétima emissão de debêntures da ECS reflete o diversificado portfólio de concessões rodoviárias, composto por rodovias maduras e em expansão estrategicamente localizadas nos principais corredores das regiões Sul e Sudeste do Brasil. O rating também reflete a moderada volatilidade no tráfego e o marco regulatório robusto, que permite reajustes tarifários anuais. As concessões de rodovias em fase de expansão possuem investimentos elevados a curto e médio prazos, os quais serão financiados por meio de emissão de dívida. A Fitch considera a estrutura da dívida consolidada da ECS e de suas subsidiárias fraca, devido à exposição a taxas de juros variáveis e à ausência de proteções estruturais adequadas. A ECS apresenta risco de refinanciamento adequadamente mitigado pelo sólido acesso ao mercado e pela gestão ativa da dívida.

A alavancagem da companhia, medida de forma consolidada pelo índice dívida líquida ajustada/EBITDA (incluindo a outorga fixa da BR-135), é baixa e atinge o pico de 3,5 vezes no cenário de rating da Fitch em 2019. Ao considerar a dívida líquida, sem a outorga fixa, a alavancagem pico é de aproximadamente 3,2 vezes em 2019.

O rating se baseia no perfil consolidado da ECS, refletindo o forte vínculo entre a holding e suas controladas. Apesar da existência de cláusulas de cross default na primeira emissão de debêntures da Ecovia e Empresa Concessionária de Rodovias do Sul S.A. (Ecosul) com a Ecorodovias Infraestrutura e Logística S.A (EIL) e Primav Construções e Comércio S.A. (Primav), o rating considera que os investidores não exercerão a cláusula de vencimento antecipado relacionada a uma possível falência da EIL ou da Primav, pois não teriam incentivos para exercê-la, à medida que o fluxo de pagamento da dívida fosse honrado de forma oportuna.

PRINCIPAIS FUNDAMENTOS DOS RATINGS

Rodovias Bem Localizadas: Risco de Receita - Médio

A ECS detém e controla oito concessões de rodovias operacionais e está concluindo a aquisição da
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Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A. (MGO). As rodovias estão estrategicamente localizadas nas regiões Sudeste e Sul do Brasil e o perfil consolidado de tráfego é composto por 54% de veículos leves e 46% de veículos pesados. Considerando a aquisição da MGO, o prazo médio do portfólio é de 15,4 anos. Além disso, as concessões apresentam competição e volatilidade relativamente moderadas. A Fitch também considera as tarifas de pedágio moderadas.

Reajustes de Tarifas Adequados: Risco de Receita/Preço - Médio

Os contratos de concessão contemplam mecanismos de reajuste tarifário anuais. O cálculo do reajuste varia de acordo com cada contrato de concessão e, em alguns casos, o reajuste está atrelado à inflação (Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA e Índice Geral de Preços do Mercado - IGP-M), enquanto outras concessões têm seus reajustes baseados em uma cesta de itens predominantemente relacionados ao setor de construção. Em algumas concessões, o reajuste tarifário também considera requisitos de desempenho relacionados ao plano de investimentos e manutenção, que, se não forem atendidos, podem reduzir as tarifas. As concessões da ECS têm demonstrado capacidade de reajustar as tarifas periodicamente de acordo com os contratos de concessão. O marco regulatório é robusto e, historicamente, o efeito de episódios relacionados com ações políticas que afetaram os reajustes tarifários foi compensado por outros mecanismos, que preservaram o equilíbrio econômico-financeiro dos negócios.

Elevado Plano de Investimentos: Plano de Desenvolvimento e Renovação da Infraestrutura - Médio

O portfólio da ECS contém cinco concessões de rodovias maduras e três concessões de rodovias em fase de expansão. Os planos de investimentos das rodovias maduras estão principalmente relacionados à manutenção, são adequadamente desenvolvidos e há certa flexibilidade para completá-los. As rodovias em expansão possuem elevado plano de investimentos a curto e médio prazos, os quais serão financiados principalmente por emissões de dívida, sendo que a ECO 101 Concessionária de Rodovias S.A. (Eco101) e a Concessionária Ponte Rio-Niterói S.A. (Ecoponte) já contam com financiamento contratado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

Dívida Com Taxas Variáveis: Estrutura da Dívida - Fraca

A ECS tem como estratégia o uso de financiamentos e emissões de dívidas nas subsidiárias operacionais e na própia ECS. A Fitch considera a estrutura da dívida do projeto fraca, principalmente devido à exposição a taxas de juros variáveis e ausência de proteções estruturais adequadas. Aproximadamente 45% das dívidas da ECS estão atreladas ao Certificado de Depósito Interbancário (CDI), o que gera um descasamento entre receita e dívida. Apesar dos vencimentos bullets gerarem risco de refinanciamento, e a companhia não possuir linhas de crédito comprometidas ou liquidez suficiente para cobrir o serviço da dívida anual, este é atenuado pelo forte acesso da companhia ao mercado de crédito e por sua baixa alavancagem. Enquanto as dívidas atuais restringem a alavancagem em 3,75 vezes (dívida líquida / EBITDA ajustado), a sétima emissão inclui uma cláusula de covenant mais fraca, que permite uma alavancagem máxima de 4,5 vezes entre 2022-2024, caso haja investimentos na Ecovias, aprovados pelo Poder Concedente, que resultem em extensão de prazo de, pelo menos, 18 meses.

Perfil Financeiro

No cenário de rating, a alavancagem da companhia, medida de forma consolidada pelo índice dívida líquida ajustada/EBITDA, é baixa e atinge o pico de 3,5 vezes em 2019. Ao considerar a dívida líquida, sem a outorga fixa, a alavancagem pico é de 3,2 vezes em 2019. Apesar de algumas incertezas, o grupo demonstrou que seu acesso ao mercado de crédito não foi comprometido por causa das investigações. O rating não considera um aumento da alavancagem nos cenários base e de rating da Fitch, devido à falta de visibilidade quanto à possível aprovação de novos investimentos na Ecovias.

COMPARAÇÃO COM PARES

Os pares mais próximos da ECS no portfólio da Fitch são a CCR S.A. (CCR - Rating Nacional de Longo
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Prazo 'AA(bra)'/Perspectiva Estável) e a Arteris S.A. (Arteris - Rating Nacional de Longo Prazo da quinta emissão de debêntures 'AA-(bra)' (AA menos (bra))/Perspectiva Estável). Todas as empresas possuem elevado plano de investimentos para os próximos anos e dependem da geração de caixa das rodovias maduras para honrar suas obrigações. Enquanto a CCR apresenta métricas de alavancagem pico de (dívida líquida/ EBITDA) de 2,7 vezes, a Arteris tem um rating mais baixo devido à maior alavancagem que atinge 4,2 vezes em 2019.

SENSIBILIDADE DOS RATINGS

Desenvolvimentos que podem, individual ou coletivamente, levar a uma ação de rating positiva incluem: -- Desdobramento das investigações da Operação Integração que resultem em impactos no fluxo de caixa inferiores ao montante equivalente a 25% da receita líquida projetada para 2019. -- Alavancagem consolidada (dívida líquida/EBITDA) abaixo de 2,75 vezes, de forma recorrente.

Desenvolvimentos que podem, individual ou coletivamente, levar a uma ação de rating negativa incluem:

-- Desdobramento das investigações da Operação Integração que resultem em impactos no fluxo de caixa superiores ao montante equivalente a 25% da receita líquida projetada para 2019. -- Alavancagem consolidada (dívida líquida/EBITDA) próxima a 3,5 vezes, de forma recorrente.

RESUMO DO PROJETO

A ECS é uma holding que atua no setor de concessões de rodovias. Atualmente, a ECS administra aproximadamente 1,8 mil quilômetros de rodovias pedagiadas. O grupo recentemente ganhou a concessão da Rodovia BR-135 e está em processo de aquisição da MGO no mercado secundário, adicionando mais 800km ao seu portfólio. Considerando essas novas aquisições, o grupo administrará nove rodovias, sendo cinco maduras e quatro em fase de expansão nas regiões Sul e Sudeste do Brasil.

RESUMO DA TRANSAÇÃO

A sétima emissão de debêntures da ECS, no montante de BRL350 milhões e com vencimento em 2025, foi utilizada para investimentos e reforço de caixa da companhia. A sétima emissão é atualizada monetariamente pela variação acumulada do IPCA e incide juros remuneratórios de 7,4438% ao ano. A remuneração dos juros é paga anualmente e a amortização do principal ocorrerá em duas parcelas (50% em junho de 2024 e 50% em junho de 2025).

CENÁRIOS DA FITCH

As premissas dos cenários base e de rating da Fitch refletem as projeções macroeconômicas para o Produto Interno Bruto (PIB), inflação e juros, atualizadas conforme o relatório Brazil - March 2019 Global Economic Outlook Forecast, publicado em 25 de março de 2019.

As principais premissas utilizadas pela Fitch em seu cenário-base incluem:

-- Crescimento no tráfego de 1,3 vez o PIB a partir de 2019; -- Despesas operacionais de BRL6,3 bilhões entre 2019-2026; -- Investimentos de BRL6,7 bilhões entre 2019-2026; -- Emissão de novas dívidas, no montante de BRL6,9 bilhões, e amortização de vencimentos no montante de BRL14,1 bilhões entre 2019-2026.

As principais premissas utilizadas pela Fitch em seu cenário de rating incluem:

-- Crescimento no tráfego de 1,1 vez a partir de 2019; -- Despesas operacionais de BRL6,5 bilhões entre 2019-2026; -- Investimentos de 6,7 bilhões entre 2019-2026;
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-- Emissão de novas dívidas no montante de BRL7,4 bilhões e amortização de vencimentos no montante de BRL14,1 bilhões entre 2019-2026.

No cenário-base da Fitch, a alavancagem máxima consolidada, medida por dívida líquida ajustada/EBITDA, é de 3,4 vezes em 2019, e por dívida líquida /EBITDA, de 3,1 vezes. Já no cenário de rating, a alavancagem máxima consolidada, medida por dívida líquida ajustada/EBITDA, é de 3,5 vezes em 2019, e por dívida líquida /EBITDA, de 3,2 vezes.


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