ANBIMA - Debêntures Mantido por: ANBIMA
Ajuda | Fale Conosco | Mapa do Site
Buscar
· Registros na CVM · Emissões Instrução CVM nº 476 · AGDs e Comunicados · Notícias · Sites Úteis
CCJ aprova projeto que recria a Sudene 08/12/2005

Promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a reestruturação da Superintendência de Desenvolvimento Regional do Nordeste (Sudene) poderá ser aprovada somente no último ano de seu governo. Os senadores aprovaram ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o projeto de lei, de autoria do Executivo, que institui a nova Sudene. A CCJ também votou requerimento para que o projeto seja levado em regime de urgência ao plenário, que pode votar a matéria ainda hoje. Como foram introduzidas várias alterações ao texto, o projeto terá que retornar à Câmara. A versão original havia sido aprovada na Casa em agosto de 2004.

O relator da proposta na CCJ, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), considera que as mudanças vão coibir as mazelas da antiga Sudene, vinculada a escandalosos esquemas de corrupção. A principal mudança incluída ao texto no Senado foi a definição clara das competências da Sudene, que junto com o Ministério de Integração Nacional será responsável pela elaboração de um Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste.

"A Sudene apresenta um plano regional, que é submetido ao Congresso e incluído na votação do Orçamento. Haverá uma definição de diretrizes, a longo prazo. Acabou a velha Sudene. Não existirá mais incentivo fiscal, margem para corrupção com triangulações entre empresas, nem possibilidade de aprovação de projetos individuais", explicou Tasso. Esse plano geral de desenvolvimento define prioridades de investimento e é elaborado a cada quatro anos. Estabelece metas econômicas e sociais para o Nordeste, aos moldes das Nações Unidas. A Sudene terá que enviar ao Congresso relatórios anuais sobre cumprimento de metas.

Os recursos para projetos de desenvolvimento do Nordeste serão financiados por dois fundos: Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE), criado no âmbito da reforma tributária. O projeto impede contingenciamento de verbas do FNDE, cuja previsão orçamentária é de R$ 1 bilhão por ano.

Outra novidade introduzida no Congresso, e que conta com resistências de parte do governo, é a criação do BNB-Par, um fundo de capitalização aos moldes do BNDES-Par destinado somente a empreendimentos da Sudene. "É uma maneira de estimular o acesso das empresas menores do Nordeste ao mercado de capitais", justificou Tasso Jereissati. A idéia é que as empressas possam recorrer ao Banco do Nordeste solicitando um empréstimo e sociedade. No futuro, o BNB-Par pode colocar ações do empreendimento em venda na bolsa.

Na votação na CCJ, o vice-líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), manifestou-se contra a criação do BNB-Par. "Isso não é essencial. Para que criar uma nova estrutura para financiamento de debêntures de empreendimentos privados? O próprio Banco do Nordeste poderia fazer isso, ou o BNDES-Par", argumentou Jucá. "O BNDES não dá espaço para empresas menos rentáveis", revidou Tasso.

A senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), escalada pelo governo para acompanhar a tramitação do projeto na Comissão de Desenvolvimento Regional, entregou ontem o cargo de vice-líder do governo. Depois de nove meses de negociação, o governo desconsiderou os acordos firmados pela senadora.

Imprimir o conteúdo Visualizar impressão Fonte: Valor Econômico - Maria Lúcia Delgado
16/07/2009
Construtoras fazem contratações para atender a baixa renda DCI
Sexta AGD da 5ª Emissão de Debêntures da Vicunha Têxtil S/A Valor Econômico – Elaborado por ANDIMA/GETEC
Caderneta inicia mês com forte captação de recursos Valor Econômico – Luciana Monteiro
15/07/2009
Klabin Segall finaliza reestruturação de dívida Valor Econômico - Silvia Fregoni
Aos poucos, ofertas públicas voltam a atrair investidores Valor Econômico - Adriana Cotias e Claudia Schüffner
Darby Stratus cria fundo de R$ 387 mi e investe em energia Valor Econômico - Altamiro Silva Júnior
BNDES deve reduzir linhas com retomada econômica Valor Econômico - Rafael Rosas
14/07/2009
Endividamento de empresa brasileira no exterior despenca Estado de São Paulo – Leandro Modé
13/07/2009
Associação recebe comitivas estrangeiras Informativo ANDIMA
Grupo analisa COMPARE de debêntures Informativo ANDIMA
Estrangeiros cobram direito de minoritário e premiam transparência Folha de São Paulo
Valor multiplicado Valor Econômico – Adriana Cotias
Parceria e capital garantem reação das ações de Eike Valor Econômico – Adriana Cotias
10/07/2009
Banco de investimento local ganha espaço em ofertas DCI
Anúncio de Início de Distribuição Pública de Debêntures da Bradespar S/A Valor Econômico – Elaborado por ANDIMA/GETEC
09/07/2009
Dívida Privada encosta na Federal Interna em Títulos Agência Estado – Adriana Chiarini
Bolsa inicia negociação de debêntures da Elektro DCI
Queda da taxa básica faz banco apostar em fundo de debênture DCI
Retomada inspira criação de fundos Jornal do Commercio – Mônica Ciarelli
Ata da RCA da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S/A Valor Econômico – Elaborado por ANDIMA/GETEC
Edital de Convocação de AGE da Inpar S/A Valor Econômico – Elaborado por ANDIMA/GETEC
08/07/2009
Taxas das debêntures caem com forte demanda de investidores Valor Econômico - Maria Christina Carvalho e Altamiro Silva Júnior
IBGE divulga IPCA de junho de 2009 IBGE – Elaborado por ANDIMA/GETEC
Aviso aos Acionistas da Lupatech – Período de Subscrição de Sobras de Debêntures Conversíveis Lupatech – Elaborado por ANDIMA/GETEC
Ata de RCA da PDG Realty S/A Valor Econômico – Elaborado por ANDIMA/GETEC
07/07/2009
FGV divulga IGP-DI de junho de 2009 Ibre/FGV – Elaborado por ANDIMA/GETEC
Tendências para o mercado de risco de crédito privado Valor Econômico – Fernando Meibak
Bradespar paga menos Valor Econômico
Anúncio de Encerramento de Distribuição Pública de Debêntures da Elektro Eletricidade Serviços S/A Valor Econômico – Elaborado por ANDIMA/GETEC
06/07/2009
Encontro técnico discute títulos do agronegócio Informativo ANDIMA
Arbitragem em derivativos é tema de seminário Informativo ANDIMA
Grupo elabora sugestões para Edital nº 4 da CVM Informativo ANDIMA
Fato Relevante da Laep Laep Investimentos Ltd. – Elaborado por ANDIMA/GETEC
Comunicado ao Mercado da PDG Realty S/A PDG Realty S/A – Elaborado por ANDIMA/GETEC
Edital de Convocação de AGD da Brasil Telecom S/A Valor Econômico – Elaborado por ANDIMA/GETEC
03/07/2009
Debênture da CCR reforça opções em dívida privada Valor Econômico - Adriana Cotias
As baixas da crise Valor Econômico - Graziella Valenti e Silvia Fregoni
Ata de RCA da Bradespar S/A Valor Econômico – Elaborado por ANDIMA/GETEC
Edital de Convocação de AGD dos debenturistas da 2ª emissão da Klabin Segall S/A Valor Econômico – Elaborado por ANDIMA/GETEC
Edital de Convocação de AGD dos debenturistas da 1ª emissão da Klabin Segall S/A Valor Econômico – Elaborado por ANDIMA/GETEC
02/07/2009
Otimismo com a retomada reaquece emissão de títulos DCI
Justiça condena corretora e gestora a ressarcirem debêntures não pagas Valor Econômico - Adriana Aguiar
Light emite Valor Econômico
Tectoy busca sócio para injetar R$ 50 milhões no negócio Valor Econômico - Graziella Valenti
Aviso ao Mercado da CCR – Companhia de Concessão Rodoviária Valor Econômico – Elaborado por ANDIMA/GETEC
Ata de RCA da CCR – Companhia de Concessões Rodoviárias Valor Econômico – Elaborado por ANDIMA/GETEC
01/07/2009
BR Malls e Light entram na fila de ofertas de ações na Bolsa DCI
BNDES sustenta mais de 20% do investimento em máquinas no país Valor Econômico - Francisco Góes e Vera Saavedra Durão
IEE tem o melhor retorno de junho Jornal do Commercio - Jaqueline Porto
Anúncio de Início de Distribuição Pública de Debêntures Simples da 3ª Emissão da Elektro Eletricidade e Energia S/A Valor Econômico – Elaborado por ANDIMA/GETEC
30/06/2009
Klabin Segall propõe adiar juros de debêntures para 2010 Valor Econômico - Daniela D'Ambrosio e Silvia Fregoni
Ata de RCA da PDG Realty S/A Empreendimentos e Participações Valor Econômico – Elaborado por ANDIMA/GETEC
29/06/2009
Diretoria analisa primeiros resultados do Cemec Informativo ANDIMA
Juro menor é desafio para Investidor O Estado de São Paulo - Leandro Modé
Comissão debate novos benchmarks Informativo ANDIMA
FGV divulga IGP-M de junho de 2009 Ibre/FGV – Elaborado por ANDIMA/GETEC
No jogo do varejo Valor Econômico - Adriana Cotias
26/06/2009
Gafisa suspende operação com ação e estuda debênture Valor Econômico - Vanessa Adachi
Justiça do Rio determina que Daniel Birmann pague dívida à Braslight Valor Econômico – Ana Paula Grabois
25/06/2009
Com Rossi na frente, o setor imobiliário sobe com força Jornal do Commercio - Jaqueline Porto
Aviso ao Mercado da CPFL Geração de Energia S/A Valor Econômico – Elaborado por ANDIMA/GETEC
Aviso ao Mercado da Companhia Paulista de Força e Luz Valor Econômico – Elaborado por ANDIMA/GETEC
Aviso ao Mercado da Rio Grande Energia S/A Valor Econômico – Elaborado por ANDIMA/GETEC
24/06/2009
Estoque de papéis privados empata com títulos públicos Valor Econômico - Maria Christina Carvalho
CCR vai captar R$ 500 milhões e Cteep emitirá R$ 200 DCI
Fato Relevante da Companhia de Concessões Rodoviárias Valor Econômico – Elaborado por ANDIMA/GETEC
Aviso ao mercado da Companhia Energética do Ceará – Coelce Valor Econômico – Elaborado por ANDIMA/GETEC
Aviso ao mercado da Light Serviços de Eletricidade S/A Valor Econômico – Elaborado por ANDIMA/GETEC
Ata de RCA da Companhia de Concessões Rodoviárias Valor Econômico – Elaborado por ANDIMA/GETEC
23/06/2009
Setor elétrico lidera emissões no mercado local DCI
Ata de RCA da Elektro Eletricidade e Serviços S/A Valor Econômico – Elaborado por ANDIMA/GETEC
22/06/2009
Seminário aborda arbitragem em derivativos Informativo ANDIMA
ANDIMA e IBMEC fazem balanço de convênio Informativo ANDIMA
Precificação de CDB é tema de reunião Informativo ANDIMA
BR Malls contrata formador de mercado para crescer na Bolsa DCI
19/06/2009
Gafisa vai propor mudanças nos indicadores financeiros para aumentar limite de endividamento Valor Econômico - Murillo Camarotto
Natura ganha prêmio Destaque AE Empresas O Estado de São Paulo
18/06/2009
Ordenamento tributário para estimular renda fixa Valor Econômico – Sergio Cutolo
Klabin Segall tenta adiar pagamento de debêntures Valor Econômico – Silvia Fregoni
17/06/2009
Fato Relevante da Companhia Energética do Ceará - Coelce Valor Econômico – Elaborado por ANDIMA/GETEC
Ata da AGD das debêntures da 1ª emissão da Concessionária Ecovias dos Imigrantes S/A Valor Econômico – Elaborado por ANDIMA/GETEC
Edital de Convocação de AGD da Klabin Segall S/A Valor Econômico – Elaborado por ANDIMA/GETEC
16/06/2009
BNDESPar e EDF venderão ações da Light Valor Econômico - Cláudia Schüffner

« Notícias Anteriores | Próximas Notícias »

Ao obter informações através deste site você declara conhecer e aceitar os termos de exoneração de responsabilidades e de direitos autorais da ANBIMA.