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Capitalização do BNDES cria disputa entre Fazenda e a direção do banco 29/10/2003

A indefinição sobre a capitalização do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) preocupa sua direção, que considera fundamental o aporte de recursos para o banco tocar seu orçamento de R$ 47 bilhões em 2004. Em recente reunião com os ministros da área econômica - Planejamento, Desenvolvimento e Fazenda e o presidente do BNDES, Carlos Lessa - a questão foi levada ao conhecimento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recomendou à área econômica que busque uma solução para capitalizar o banco.

A operação é necessária para que a instituição possa se adequar às regras de risco do acordo de Basiléia e do Banco Central, e equilibrar seu limite de alavancagem - hoje ultrapassado, na medida em que a instituição tem patrimônio de R$ 11,3 bilhões e uma carteira de empréstimos da ordem de R$ 121 bilhões.

Seria preciso uma injeção imediata de recursos de R$ 5 bilhões para que o BNDES tivesse condições de cumprir seu orçamento. Recentemente, o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, defendeu o aporte de R$ 15 bilhões para o BNDES.

Durante o encontro com Lula, ocorrido na semana passada, os ministros Guido Mantega, do Planejamento, e Furlan defenderam que a capitalização era uma medida necessária.

A Fazenda informa que está estudando a capitalização do BNDES em conjunto com o próprio banco. Não houve, porém, ordem do presidente Lula a esse respeito. O ministro Palocci tem conversado com Lessa e as equipes técnicas da Fazenda e do banco também estão conversando sobre a questão. Não há uma definição sobre o assunto. Não há crise entre os dois órgãos, informa o Ministério.

O centro da discussão entre o BNDES e a equipe econômica do governo é fiscal. Capitalizar o banco em R$ 5 bilhões significaria ter que retirar a mesma quantia de alguma outra área e, no momento, não se sabe sequer como fechar as contas do orçamento do ano que vem, tendo que cumprir a meta de superávit primário de 4,25% do PIB. Não será uma decisão fácil e a posição do secretário do Tesouro retrata a visão do ministro da Fazenda.

O BNDES encaminhou propostas de capitalização ao secretário do Tesouro, Joaquim Levy, que vão da transformação das suas dívidas com o Tesouro em capital até um aumento de capital através da transferência de ações de estatais custodiadas no Tesouro, que excedem o controle dessas empresas, para o banco. Essa solução, vista como mais viável pelo BNDES, não teria necessidade de obter a permissão do Legislativo e não ameaçaria o superávit fiscal.

O Valor apurou que, após a reunião com o presidente Lula, o governo estuda criar um grupo de trabalho para decidir como e em quanto será capitalizado o BNDES. Esta decisão preocupa a direção do BNDES, pois, dependendo da disposição da Fazenda, a solução poderá levar mais ou menos tempo.

Segundo fontes próximas, o Ministério da Fazenda teme que com a capitalização, o BNDES passe a ultrapassar os limites de empréstimos para municípios, pondo em risco as metas fiscais, já que 2004 será um ano de eleições municipais. É esse o caso da cidade do empréstimo para São Paulo, pedido pela prefeita Marta Suplicy, do PT.

Lessa já levantou que pelo menos 200 municípios têm condições de endividamento para serem financiados pelo banco, independentemente dos limites determinados pelo Conselho Monetário Nacional. A questão teria um viés político, pois o governo do PT pretende se empenhar em ganhar o máximo de prefeituras para garantir a governabilidade, apesar da vigilância da Fazenda.

Na segunda-feira, o banco reuniu seu conselho de administração para discutir o orçamento para fechar 2003. Mantega aprovou dois pontos importantes da pauta: a capitalização do BNDES e a transformação em debêntures conversíveis de ações de R$ 5,5, bilhões para selar o acordo com a AES. O ministro não aprovou a proposta de aumento de 13% para os funcionários do banco apresentada por Lessa, por conta do dissídio da categoria. A proposta ultrapassa os 12,6% dos funcionários do Banco do Brasil.

Durante a reunião, Lessa defendeu o aumento dos funcionários mesmo sendo criticado por Mantega por não ter enviado primeiramente esta proposta de aumento ao Planejamento, como é de praxe. Por conta disso, Mantega vai analisar tecnicamente a proposta que já havia contado com a aprovação da Associação de Funcionários do banco.

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