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BNDES: sai o FAT, entra o Tesouro 11/12/2009

O Tesouro Nacional é, de longe, o maior provedor de recursos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), uma instituição que praticamente dobrou de tamanho do ano passado para cá sem ter "funding" suficiente para dar esse salto. O BNDES passou de uma carteira de empréstimos de cerca de R$ 60 bilhões em 2008 para R$ 130 bilhões este ano, empurrado pela política oficial de abastecer a demanda por crédito com os bancos federais no pós-crise global.

Nesta semana, o governo anunciou mais uma rodada de empréstimos de até R$ 80 bilhões do Tesouro Nacional para o banco federal em 2010, nas mesmas condições do megaempréstimo de R$ 100 bilhões disponibilizados este ano. Como não está sobrando dinheiro na União - até porque há déficit nominal, que este ano chegará a 3% do PIB - esse crédito será financiado por emissão de dívida.

Com os novos recursos, a instituição aumentará os financiamentos para investimentos em infraestrutura, bens de capital, exportações, inovação e ciência e tecnologia. Nesse pacote, segundo informou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, estão projetos onde o banco é o grande financiador, como o trem de alta velocidade e as usinas hidrelétricas do rio Madeira (Santo Antônio e Jirau).
Chega, assim, a R$ 207,5 bilhões o total de empréstimos do Tesouro ao BNDES em três anos (2008 a 2010) para que ele possa alavancar financiamentos aos setores privado e público. Por trás dessa ofensiva está a preocupação do governo em elevar a taxa de investimento da economia dos cerca de 16% do PIB hoje para a casa dos 24% a 25% do PIB nos próximos três a quatro anos. Sem isso, não há como sustentar taxas de 5% ao ano de crescimento econômico sem cutucar a inflação, argumenta o governo.

Há, portanto, um gigantesco problema estrutural no único banco no país que financia investimentos de longa maturação, assim como há uma grande anomalia no mercado, na medida que os bancos privados estão ausentes do mercado de crédito de longo prazo.

A fonte constitucional de recursos do BNDES vem do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que mingua dia a dia. Este ano, o fundo compareceu com R$ 9,5 bilhões no orçamento do banco. O Tesouro Nacional entrou com R$ 105 bilhões (sendo R$ 5 bilhoes do empréstimo de R$ 27,5 bilhões de 2008 que só foi liberado em 2009). Os retornos dos empréstimos feitos no passado são a segunda maior fonte de receita, com R$ 66 bilhões. De captações no mercado, o banco obteve R$ 1,8 bilhões (emissão de debêntures) e, de organismos multilaterais, contratou mais R$ 2,7 bilhões.

O crédito do Tesouro Nacional para este ano foi liberado em sete parcelas, nos seguintes valores e condições: R$ 13 bilhões com base na TJLP mais 2,5% ao ano; R$ 26 bilhões com TJLP mais 1%; R$ 8,7 bilhões corrigidos pela taxa de câmbio (Ptax) mais 5,98% e mais R$ 52,3 bilhões em quatro diferentes parcelas pelos quais o banco pagará ao Tesouro Nacional apenas a variação da TJLP. O Ministério da Fazenda estima em R$ 1,6 bilhão o custo de equalização dos juros, ou seja, o gasto com o subsídio por estar emprestando a TJLP (6% ao ano) um dinheiro que capta pagando taxa Selic (8,75% ao ano). No ano passado o banco teve que pegar, ainda, R$ 7 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e R$ 300 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) especial.
A conta dos créditos do Tesouro a bancos federais, segundo dados do Banco Central até outubro, corresponde a 4,9% do PIB (R$ 144,5 bilhões) este ano. Destes, a parte do BNDES é de 4,3% do PIB (R$ 129 bilhões). Há dois anos essa era uma estatística irrelevante. Todos esses números levam a uma simples conclusão: O BNDES é uma instituição de R$ 70 bilhões a R$ 80 bilhões, não de R$ 130 bilhões ou mais.

O ministro da Fazenda alega que o banco, em 2009, viveu um "período de exceção", quando teve que expandir suas operações e fornecer capital de giro às empresas, para suprir o abrupto desaparecimento do crédito externo e privado no pós-crise. "Em 2010 ele ainda vai ajudar nessa tarefa, financiando projetos importantes como o trem bala e as usinas do rio Madeira. A tendência, a partir daí, é a situação se normalizar", disse Mantega a esta coluna. E completou: "O importante é que não falte financiamento."

Nesse meio tempo, ele espera que o sistema bancário privado comece a captar com prazos mais longos para financiar investimentos que hoje só o banco federal financia. Por essa razão, é importante a autorização para que os bancos possam emitir as Letras Financeiras, títulos de longo prazo que serão criados por medida provisória e regulamentados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), na próxima semana. Mantega acredita que o mercado de capitais e os bancos privados vão, com o tempo, ocupar o espaço que hoje é monopólio do BNDES.

De toda forma, não cabe ao Tesouro Nacional se endividar para emprestar uma montanha de dinheiro a um banco e ainda arcar com o custo do subsídio. Foi isso que ele fez por mais de uma década com o Banco do Brasil, num esquema chamado "conta movimento": um cheque em branco que o Tesouro dava ao BB, nos tempos dos governos militares, para que este operasse financiamentos a empresas, com recursos fiscais, de forma totalmente discricionária e paralela ao orçamento. Nos anos 90 o BB, mal das finanças por imprudências políticas, teve que ser socorrido pelo Tesouro.

É preciso discutir o futuro do BNDES, redefinir suas funções conforme o tamanho do seu "funding" ou encontrar novas formas de captação que não seja mediante mais uma "poupança compulsória" - que significa passar a conta para o contribuinte. Esse é um tema tão importante quanto a mudança de meio ponto na taxa Selic que tanto agita os agentes econômicos e incomoda o governo.

Imprimir o conteúdo Visualizar impressão Fonte: Claudia Safatle
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