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Banco terá opção de fazer oferta pública 11/12/2009

Diferente dos atuais Certificados de Depósito Bancário (CDBs), as Letras Financeiras, modalidade de título de crédito a ser criada por medida provisória nos próximos dias, poderão ser emitidas pelos bancos a partir de oferta pública. Essa, porém, não será uma obrigação e sim uma opção do emissor. As debêntures de empresas, que antes só podiam ser distribuídas em oferta pública, agora podem ser vendidas em colocações restritas para até 20 investidores.

As normas a serem editadas pelo governo, que incluem resoluções do Conselho Monetário Nacional, permitirão ainda que as LFs contenham cláusula de subordinação, isto é, cláusulas que condicionem o pagamento de juros e/ou de amortizações à existência de determinadas condições (o banco ser lucrativo, por exemplo). Portanto, além de um instrumento de captação de longo prazo, as novas letras servirão também como instrumento de capitalização de instituições financeiras, se houver cláusula de subordinação. Isso porque, embora sejam capital de terceiros, as dívidas subordinadas podem, pelas normas existentes, ser computadas como parte do patrimônio de referência dos bancos, igualando-se ao respectivo capital próprio para efeitos de fixação de limites operacionais, entre eles, o limite de concessão de crédito.

A medida provisória que cria a LF pode sair a qualquer momento e permitirá ao Conselho Monetário Nacional estabelecer prazo mínimo para esses papéis, não inferior a um ano. O conselho poderá, portanto, fixar prazo mínimo maior, até de cinco anos. Segundo fontes governamentais, existe a possibilidade de que sejam estabelecidas regras diferenciadas por tipo de instituição financeira.

Assim, as regras de emissão de LFs para um banco comercial poderão ser diferentes, por exemplo, daquelas a serem definidas para uma financeira. Ainda segundo fontes do governo, não necessariamente todos os tipos de instituição financeira terão acesso ao novo instrumento. Essa ainda é uma questão que está sendo analisada e sobre a qual não há decisão. Mesmo que dependam de autorização do Banco Central para funcionar, corretoras e distribuidoras de valores, por exemplo, que não são instituições financeiras, não poderão captar recursos usando LFs.

Para Rubens Sardenberg, economista chefe da Febraban, a principal vantagem do novo título de crédito é a possibilidade de ser objeto de oferta pública. "Entendo que esse é o pulo do gato, pois é isso que permitirá criar um mercado secundário e dar liquidez ao novo papel", afirmou. A distribuição em oferta pública, explica Sardenberg, ajudará a criar mercado secundário para as LFs, entre outro fatores, porque implica emissão "massificada e padronizada", isto é, de títulos com características iguais para um grande número de investidores. Ele lembra ainda que, além de previamente anunciada ao mercado, a colocação de papéis dessa forma costuma ser mais atraente para os investidores, sobretudo os menores, porque pressupõe fiscalização e acompanhamento pela Comissão de Valores Mobiliários. Embora seja legalmente um título de crédito, portanto, a LF poderá ser também um valor mobiliário, na hipótese de ser objeto de oferta pública, passando a se sujeitar, nesse caso, à legislação pertinente. Não havendo colocação em oferta pública, não será necessária a autorização da CVM.

Sardenberg avalia que a existência de um mercado secundário é o que vai assegurar que as LFs sejam efetivamente instrumentos de captação de longo prazo para os bancos, facilitando o casamento de prazos entre ativos e passivos.

Os CDBs até podem ser emitidos por prazo longo. Mas por falta de mercado secundário, na prática, são de rolagem quase diária (curtíssimo prazo), pois o banco emissor acaba vendo-se obrigado a garantir a recompra. Em outras palavras, como não há um mercado secundário de CDBs, se o investidor quiser se desfazer da aplicação antes do prazo pactuado, quem acaba recomprando é o próprio banco que emitiu o certificado. Já a LF será negociada entre investidores, evitando que o banco emissor fique sem o recurso de uma hora para outra.

Imprimir o conteúdo Visualizar impressão Fonte: Valor Econômico – Mônica Izaguirre
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