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CVM adia entrada em vigor de novas regras contábeis 11/12/2009

Ainda não será na próxima semana que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovará às novas normas da CPC para execução de balanços de empresas, normas que alinham as companhias brasileiras às leis internacionais de contabilidade. Um atraso no calendário do International Accounting Standards Board (IASB) é o motivo alegado pela entidade, cuja previsão inicial era ter a aprovação ainda em setembro; a publicação só deve vir no próximo dia 22.

No entanto, as empresas não devem sofrer muito com o atraso porque o regulamento só passa a ser adotado em 2010, ou seja, há ainda mais de um ano para fazerem as adaptações. Apenas os pronunciamentos (emitidos como CPCs) que dispõem sobre demonstrações contábeis separadas, consolidadas, adoção das normas de contabilidade International Financial Reporting Standard (IFRS), reconhecimento, evidenciação e apresentação de instrumentos financeiros e as interpretações sobre concessões e contrato de construção do setor imobiliário emitidos ao longo do ano estarão nas novas regras.

De acordo com o diretor da CVM, Eliseu Martins, apesar da importância de todas as normas, algumas inclusive voltadas especificamente para pequenas e médias empresas, vale destacar as de número 37 e 43, que afetarão estruturalmente os balanços das empresas porque pela primeira vez as demonstrações consolidadas seguirão todas as leis da IASB, inclusive nas avaliações de Lucro Líquido e Patrimônio Líquido. O objetivo, de acordo com a segunda norma, é que os números dos balanços individuais sejam equivalentes ao dos consolidados (mesmo LL e PL).

Para Haroldo Levy Neto, vice-coordenador de Relações Institucionais do CPC, a nova sistemática permitirá às empresas divisar dados nunca vistos antes. "Com a reavaliação dos ativos de uma maneira mais complexa, muitas companhias encontrarão dados nunca vistos antes. Mas isso pode reavaliar os valores para cima ou para baixo", alerta. Levy também ressaltou o sofrimento que as companhias dos Estados Unidos deverão sofrer quando aderirem às normas do IASB. "As companhias dos EUA devem sofrer um grande impacto."

Segu ndo o executivo da CVM, uma das normas mais ousadas é a CPC-30, que tornará obrigatória a segregação de produtos e serviços vendidos conjuntamente para conseguir fazer a leitura e o cálculo, também obrigatório, da distribuição de receita para o que é ofertado "gratuitamente". "Essa norma é muito ousada. Por exemplo: quando, em uma companhia de aviação civil, o cara compra 10 passagens e ganha a 11ª, na verdade o custo da 11ª vem embutido no preço das outras - e esta norma permitirá essa leitura", explica.

O intercâmbio também permite que o CPC faça sugestões ao IASB, como ocorreu especialmente no segundo semestre deste ano. De acordo com Edison Arisa Pereira, presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), está em análise na entidade internacional sugestões para ajustes que englobam sete assuntos, entre eles instrumentos financeiros de classificação e medida dos balanços e também cálculo de preço justo de ativos e passivos. "Selecionamos apenas os assuntos mais relevantes. Estamos em entendimentos com o IASB e algumas sugestões devem entrar na pauta para as próximas edições."

Mudança nos bancos

A partir do próximo mês, os bancos começarão a verificar se o perfil de seus clientes está adequado aos fundos de investimento nos quais aplicam, afirmou hoje o presidente da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), Marcelo Giufrida. A indústria brasileira de fundos possui um patrimônio de R$ 1,4 trilhão sob gestão.

A adequação do perfil ao tipo de investimento, conhecida também como suitability (adequação), é adotada desde o ano passado para os clientes do segmento de altíssima renda (private) e atualmente está em fase de testes no varejo, segundo Giufrida.

De acordo com o presidente da Anbima, a verificação dará aos bancos melhores condições de avaliar quais produtos de investimento são os mais adequados aos clientes. A análise não impede o investidor de aplicar em qualquer fundo, mas caso seja constatado que o produto não corresponde ao perfil, o cliente terá de assinar um termo de ciência.

Cada banco está livre para escolher como adotar o procedimento, mas a verificação pode acontecer em três momentos: no momento de uma nova aplicação, por iniciativa do gerente da conta ou a partir de uma correspondência enviada aos clientes, explicou Giufrida, durante encontro com a imprensa promovido ontem, em São Paulo.

Com a medida, a Anbima espera que diminuam os problemas enfrentados pelos bancos com reclamações de clientes sobre a rentabilidade dos fundos de investimentos oferecidos pelas instituições. A medida já vinha sendo estudada desde o fim de 2008 pelos reguladores do mercado.

Imprimir o conteúdo Visualizar impressão Fonte: DCI
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